Plantão Jurídico

Caros associados,

Informamos que o atendimento jurídico de nossa Subsede é realizado às quartas-feiras sendo necessário que @s professores e professoras entrem em contato nos telefones (11) 20529750 ou (11) 20529713 para efetuarem seu agendamento.

domingo, 2 de fevereiro de 2014

Informes sobre a reunião na DER Leste 1

Na tarde do dia 31 de janeiro, uma comissão de Conselheiros da APEOESP se reuniu com o Dirigente de Ensino Região Leste 1, sr. Reinaldo Inácio Lima para tratar dos seguintes temas:

1 – Critérios para a escolha das aulas na posse dos novos efetivos;
2 – Calendário de atividades de formação promovidas pela APEOESP Subsede São Miguel sobre os temas de opressão (gênero, racial e LGBTT’s);
3 – Fechamento de salas de aulas do período noturno e garantia de efetivação das matrículas e abertura de salas nas escolas da região;
4 – Perseguição política aos professores da EE Padre Nildo do Amaral;
5 – Postura de alguns diretores das escolas subordinadas à DER Leste 1 em relação às visitas de conselheiros da APEOESP Subsede São Miguel.

Sobre os novos efetivos:

Posicionamos-nos contrários à forma como a SEE-SP conduziu todo o processo de convocação dos aprovados no último concurso, pois além de não convocar todos os aprovados de uma única vez, ainda iniciou o processo de escolha de vagas com o ano letivo já em curso, o que acarretará uma grande rotatividade de profissionais nas escolas nos próximos meses. Outro problema levantado foi o fato de que diante de todas as indefinições no que diz respeito a escolha das vagas poderão ocorrer distorções, que prejudicarão os novos efetivos que têm situação de acúmulo de cargos ou funções, além das possíveis distorções, que poderão ocorrer a depender dos critérios adotados pela administração para a escolha das aulas. Reivindicamos que se respeite as opções dos professores, adotando todas as medidas possíveis para que nenhum(a) professor(a) tenha prejuízos diante da irresponsabilidade do governo.
O dirigente e supervisores não souberam responder nossos questionamentos, dizendo que aguardam a publicação de normas do CGRHU, que determinarão como se procederá a posse.

Calendário de atividades de formação

Apresentamos nossa disposição de realizar neste ano, no mínimo, 3 atividades de formação aos associados sobre os temas relacionados ao combate às opressões (gênero, LGBTT’s e racial), nos meses de março, junho ou julho e novembro, e reiteramos o pedido feito em anos anteriores de que a DER Leste 1, com base no disposto nas Resoluções SE 61/2012 e 104/2012, que garanta a dispensa das atividades/aulas, sem prejuízo de vencimentos,professores(as) vinculados(as) em escolas desta DER, procedimento historicamente adotado pela DER Leste 2.
A posição da DER Leste 1 foi de estudar a possibilidade e nos dar um retorno. Já nos posicionamos que esta é uma decisão política, que compete única e exclusivamente ao Dirigente de Ensino, já que há embasamento legal para este tipo de atividade e nos comprometemos a encaminhar formalmente o pedido para tais atividades no mês de fevereiro, dando assim todo o tempo hábil para que esta DER adote os encaminhamentos necessários para possibilitar aos(às) das escolas da Leste 1 o direito de se apropriarem das contribuições construídas por nossa entidade nestes temas.

Fechamento de salas de aulas do período noturno e garantia de efetivação das matrículas e abertura de salas nas escolas da região

Reafirmamos nossa opinião de que não há justificativas para o fechamento de nenhuma turma do período noturno e nosso compromisso em apoiar materialmente todas as iniciativas desenvolvidas pelos professores nas escolas da região para construirmos uma ampla campanha de convocação para matrículas dos alunos, que estão fora das escolas, e assim garantir a abertura de todas as salas fechadas e manutenção de todas as turmas já abertas.

Utilizamos como exemplo, a mobilização feita pelos professores da EE Padre Nildo do Amaral, que listaram no ano passado cerca de 200 intenções de matrículas, que não foram contatadas pela equipe gestora da escola, deixando desatendidos centenas de alunos(as) e prejudicando dezenas de professores(as), que tiveram seu direito ao trabalho atacados.
O Dirigente se comprometeu a garantir vagas e abertura de salas sempre que se comprovar a existência de demanda e encaminharemos as listas da EE Padre Nildo para que o dirigente cumpra o compromisso firmado com nossa entidade.

Perseguição política aos professores da EE Padre Nildo do Amaral

Discutimos também o processo de perseguição política desencadeado pela direção da EE Padre Nildo do Amaral, pela DER Leste 1 e pela SEE-SP contra um grupo de professores da referida escola, que ao denunciarem irregularidades levantadas na gestão da escola e denunciarem-nas foram processados, levando, inclusive, a que um professor da escola hoje se encontre afastado da mesma, cumprindo funções burocráticas numa escola de outra DER.
Posicionamos-nos intransigentemente contra tal postura e na defesa de todos os professores, pois a gestora não foi punida enquanto aqueles que corretamente denunciaram as irregularidades estão sendo processados e perseguidos politicamente.
A posição do Dirigente foi de não discutir o tema, que está tramitando na justiça, e afirmou desconhecer o processo, que foi aberto na outra gestão.

Postura de alguns diretores das escolas subordinadas à DER Leste 1 em relação às visitas de conselheiros da APEOESP Subsede São Miguel

Denunciamos a postura de alguns(as) gestores, que tem impedido ou criado dificuldades ou constrangimentos para o acesso de conselheiros(as) de nossa subsede às escolas da região. Reafirmamos que tal postura, além de antidemocrática, é criminosa, pois fere os dispositivos legais garantidos pela C.F. de 1988 e toda a legislação que a regulamenta, que dá aos sindicatos o livre acesso aos locais de trabalho de seus representados e que não aceitaremos a ocorrência de qualquer constrangimento infligido a qualquer um(a) de nossos(a) conselheiros(as) e que tais fatos serão denunciados à DER Leste 1 para que se tomem as medidas cabíveis previstas em lei, assim como adotaremos todas as medidas legais para garantir o direito de nossos associados a receberem as informações de interesse de nossa categoria.


São Paulo, 31 de janeiro de 2014.

quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Herman, quem deve ser punido são vocês!

A cara de pau do governo Geraldo Alckmin e Herman se supera a cada dia. Depois da repercussão da matéria veiculada ontem na imprensa, que denunciou a falta de professores e professoras em várias escolas e regiões do Estado de São Paulo, o secretário de educação, Herman Voorwald, enfim teve coragem de falar em público sobre o problema.

Como sempre, mais uma vez o governo, de forma covarde e costumeira, não assumiu sua responsabilidade pelo caos nas escolas públicas e afirmou que os culpados são aqueles "que não encerraram o contrato dos professores temporários no dia 18 de dezembro" e, ainda, "que em conversa com supervisores das diretorias de ensino, solicitou a apuração dos responsáveis por este erro", que serão punidos.

Em primeiro lugar, é importante lembrarmos que a "quarentena", foi uma medida aplicada pelo governo Serra, antecessor de Alckmin, que sempre foi denunciada pela categoria como um ataque à educação. 

Nas reuniões entre o Secretário de Educação e professores da rede em todo o Estado ocorridas em 2011, a revogação da lei 1093/2009, foi uma das mais levantadas pela categoria e após 3 anos o governo a mantem, mesmo sabendo que ela prejudica a vida de milhares de profissionais da educação e alunos, que entra ano sai ano são penalizados com a falta de professores nas escolas.

Neste sentido, se alguém é responsável por esta situação não são os gestores das escolas, que apenas cumprem as ordem emitidas pela SEE-SP, e por Alckmin/Herman, mas sim o governo, que mantem esta medida porque se beneficia da precarização da categoria para atacar a educação e nossa categoria ao se negar a garantir a estabilidade para todos aqueles e aquelas que já atuam na rede, reivindicação há anos levantada pela categoria.
Mas esta é apenas uma das demonstrações da falta de compromisso do governo com o interesse dos milhares de alunos da rede estadual. O mesmo podemos observar no que diz respeito ao concurso público, que, de acordo com o governo, terá os aprovados assumindo seus cargos apenas em março.


O governo convocou apenas 20 mil, dos mais de 100 mil aprovados, para escolherem suas vagas nos dias 27 e 28 de janeiro, depois do início das aulas. Exige deles, a maioria professores que já atuam na rede, uma série de exames médicos, que apenas servirão para atrasar ainda mais suas posses, principalmente devido ao sucateamento e privatização promovidos pelo governo no Departamento de Perícias Médicas do Estado. Ou seja, ao invés do governo convocar todos os 60 mil aprovados no final do ano passado, dando condições de que as escolas já iniciassem suas atividades em 2014 com seus quadros de professores(as) completo e garantir que todos(as) que já atuam na rede assumam imediatamente seus cargos, prefere "empurrar o problema com a barriga", deixando por quase dois meses os alunos e pais sofrendo com o problema da falta de professores nas escolas e mantendo uma importante parcela da categoria em contratos precários, já que não quer acabar com a "quarentena", que o governo queria que fosse de 200 dias.

Herman e Alckmin são os únicos responsáveis pela situação de caos nas escolas. Se alguém deve ser punido é este governo inimigo da educação. Precisamos organizar nossa luta e buscar o apoio de pais e alunos(as) para fazermos uma forte luta em defesa da educação pública, que se combine com as mobilizações populares e da juventude, que questionam os gastos dos governos com a Copa, em detrimento de mais investimentos em saúde e educação.

Richard Araújo - Coordenador da APEOESP SUBSEDE SÃO MIGUEL, ITAIM PAULISTA E REGIÃO, militante da Oposição Alternativa CSP-CONLUTAS

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

2014: Ano novo, velhos problemas


Na manhã de 29 de janeiro, no jornal Bom Dia SP e a tarde no SPTV, a Rede Globo veiculou matéria denunciando a situação das escolas da rede estadual de ensino, com falta de professores em diversas escolas, alunos sendo dispensados, aulas em escolas com reformas estruturais e todos os inconvenientes que daí decorrem, escolas com horário de funcionamento menor do que o previsto em lei, enfim, problemas que entra ano sai ano se repetem em toda a rede. Mais um ano letivo se iniciou em meio a um verdadeiro caos, que vitima alunos, professores e comunidade.

O governo Geraldo Alckmin/Herman, para atender aos interesses dos grandes empresários, que financiaram suas campanhas, e da FIFA, empresa que manda no futebol mundial e que lucrará rios de dinheiro com os patrocinadores da Copa do Mundo, antecipou a volta do ano letivo repetindo cenas que há anos vimos denunciando à sociedade.


O governo paulista, no ano passado, convocou um concurso público para a rede que teve a aprovação de mais de 100 mil professores e professoras em todo o Estado. No entanto, ao invés de convocar a todos para escolherem suas vagas em 2013 e iniciarmos 2014 com mais de 100 mil novos efetivos, diminuindo a precarização da rede, fez uma convocação de apenas 20 mil, que ingressarão somente no mês de março, de acordo com os cálculos do próprio governo. Ou seja, o mesmo governo que durante anos tentou convencer a população de que os problemas de ensino na rede, eram decorrência, da rotatividade dos professores nas escolas, promoverá em pouco menos de dois meses uma rotatividade do equivalente a 10% do efetivo da rede, o que afetará a vida escolar de algo em torno de 500.000 estudantes. Exemplo cabal do "compromisso" deste governo com a qualidade da educação.

Mas este não é o único problema que alunos, pais e professores enfrentarão neste início de ano. Milhares de turmas do noturno fechadas, dezenas de milhares de jovens e adultos sem poder frequentar a escola ou sendo obrigados a pagarem escolas particulares para terem acesso ao ensino tem como resultado, de um lado, o aprofundamento da privatização do ensino e, de outro, a demissão em massa de profissionais em educação.
A questão da jornada de trabalho da categoria, que há seis anos aguarda que o governo cumpra a lei do Piso Nacional do Magistério, que nos garante 1/3 da jornada dedicado ao estudo, mais uma vez é desrespeitada. Isso se traduzirá na manutenção do adoecimento da categoria, dos afastamentos médicos, e, consequentemente, da falta de profissionais, o que também afetará negativamente a vida de milhares de crianças, adolescentes, jovens e adultos. Tudo porque o governo se nega a investir mais em educação, pois a aplicação da jornada de 1/3 de horas-atividades exigiria a contratação de mais de 60 mil novos professores na rede. Mas Alckmin/Herman, assim como quase a totalidade dos governos estaduais e municipais, não querem fazer isso, pois significaria ter menos dinheiro para dar aos grandes empresários e banqueiros, que são quem de fato determinam a política de seus governos.

Ano passado, a população brasileira saiu às ruas exigindo mais dinheiro para a saúde, educação, entre outros serviços sociais. Já se iniciaram as mobilizações populares contra os investimentos dos governos federal, estaduais e municipais nas obras da Copa em detrimento dos investimentos nas áreas sociais e contra todas as injustiças cada dia mais evidentes que decorrem da prioridade dos governos em olhar apenas para os grandes eventos, enquanto a população pobre e trabalhadora sofre com o caos urbano. Em São Paulo, a primeira manifestação reuniu milhares de pessoas que sofreram com a violência policial, que demonstrou cumprir a risca seu papel de cães de guarda dos ricos e poderosos, repetindo cenas que lembram os tempos da ditadura militar, mas a bola está em jogo, nosso time, o time dos trabalhadores, demonstrou sua força ao sair em campo em 2013. Mas agora o jogo é pra valer, temos que repetir as grandes manifestações de 2013, agora em 2014, unindo a luta dos trabalhadores organizados, como a categoria de professores e professoras da rede estadual, à luta dos demais setores populares e da juventude, ganhando toda a classe trabalhadora para enfrentarmos a repressão e avançarmos na construção de um plano econômico a serviço dos trabalhadores, que deixe de encher o bolso dos banqueiros e grandes empresários, para garantir aos trabalhadores o direito à saúde, educação, moradia e transportes públicos e de qualidade.


Richard Araújo - Coordenador da APEOESP SUBSEDE SÃO MIGUEL, ITAIM PAULISTA E REGIÃO, militante da Oposição Alternativa CSP-CONLUTAS



http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/videos/t/edicoes/v/turmas-sao-dispensadas-por-falta-de-professores-em-sao-paulo/3110088/

sábado, 21 de dezembro de 2013

RESULTADO DO CONCURSO PEB II SAIRÁ EM 24 DE DEZEMBRO

Novas informações sobre o Concurso PEB II à partir das 17h00 do dia 24/12/2013, estará disponível no site da Fundação Getúlio Vargas:
 
1 - Divulgação das respostas aos recursos contra o resultado preliminar da prova – parte 
objetiva. 

2 - Divulgação do resultado definitivo da prova - parte objetiva. 

3 - Divulgação do resultado preliminar da prova - parte dissertativa.

4 - Divulgação do resultado preliminar da avaliação dos títulos.

http://fgvprojetos.fgv.br/sites/fgvprojetos.fgv.br/files/concursos/comunicado_recursos_pate_dissertativa_e_avaliacao_de_titulos.pdf

ORIENTAÇÕES JURÍDICAS PARA A ATRIBUIÇÃO DE AULAS 2014 E DEMAIS PROBLEMAS FUNCIONAIS

Na segunda feira dia 16/012, aconteceu à reunião técnica com os advogados das subsedes para discutir Processo de Atribuição 2014 e outros pontos.
Alguns pontos importantes para o processo de atribuição. Vejamos:
1 - Inscrição no Cref para professores Educação Física,  artigo 7, parágrafos 4 e 5 -  A sede central entrou com Mandado de Segurança Coletivo, está no aguardo de deferimento da Medida Liminar. A orientação dada pela Central é, para os professores não correrem riscos, proceder a inscrição naquele órgão. E caso até a semana de 13/01, não tenha saído decisão Liminar na Ação Coletiva e caso algum professor queira fazer Ação de forma individual, deverá encaminhar os documentos para as subsedes. Com a ressalva que, caso tenha decisão favorável a ação coletiva e improcedência na ação individual, o professor não fará jus à decisão da ação coletiva.
Documentação: Procuração e Declarações e autorização na subsede preenchida a mão, cópia do último holherite e RG, preencher a ficha de atendimento com todos os dados e indicar em que ano tomou posse no Estado. E recolhimento de taxa.
2 – Proibição da Opção da jornada reduzida, artigo 16, parágrafos 4 e 5 – A sede Central entrou com Mandado de Segurança Coletivo, fica ressaltado também a orientação dada acima, caso os professores queiram fazer ação individual.
3 – Da opção de alteração de Diretoria de Ensino, só irá se concretizar caso a DE destino tenha aulas correspondente a Jornada Inicial.
4 – Designações artigo 22, foram sanados os problemas anteriores para os ingressantes, que quiserem fazer esta opção tanto para os professores que estiverem em estágio probatório e faltas.
5 – professores contrato categoria “O” – Foi informado pelo Dr. Jeferson, que a CGRH noticiou que será aplicado a quarentena para o próximo ano.
6 – Ingresso do Concurso -  não teve nenhuma orientação, dado a ausência de informações por parte do Estado até o momento.
Outros temas tratados:
- Hora Aula professor readaptado – Algumas Diretorias de Ensino ainda não estão aplicando a Res. 8/2012, hora aula de 50 min, para os professores readaptados nas Unidades Escolares.
- Pericias Médicas e DPME -  Quanto aos agendamentos em municípios diversos da residência do professor, segue a orientação para encaminhar e-mail para a presidenta ou para o Dr. Jeferson: jeferson.adv@apeoesp.org.br. Encaminhar junto o agendamento feito pela escola.
- Pedidos de liquidação de tempo, aposentadoria -  Os problemas persistem por todo o Estado de São Paulo, foi apontado que em Audiência Pública de 01/07, o governo se comprometeu publicamente que não demoraria mais de 3 meses os processos. Contudo, isso não aconteceu. A orientação é que seja encaminhado um novo pedido reiterando o pedido já feito, e grifando que:  “reitera o pedido de expedição da certidão de liquidação de tempo e aposentadoria, conforme pedido feito em (inserir a data do protocolo), anexar cópia do requerimento feito anteriormente. 
Documentação: Procuração, Declarações, cópia do RG e demonstrativo de pagamento do mês, requerimento e resposta solicitando a expedição da certidão, se tiverem a publicação do 5 quinquênio. Comprovante recolhimento taxa. Afim de encaminhar Mandado de Segurança ação individual para tentarmos pressionar as Diretorias a concluírem com mais brevidade. 
Iremos encaminhar isso posterior a atribuição de aulas e não vamos agendar eles nos atendimentos jurídicos das subsedes, só receber os documentos e faremos contato posterior.
- Problemas de cessação de contrato para os professores que estão no gozo de Licença Gestante e Licença Saúde – o professor que tiver algum problema nesse sentido deverá fazer requerimento tanto para Unidade Escolar como para a Diretoria de Ensino, “solicitando à prorrogação do contrato de trabalho até que tenha alta médica e ou fim da licença, e ou tornar sem efeito a cessação do contrato”, sempre em duas vias, e caso o problema persista, iremos encaminhar Mandados de Segurança. 
Os professores que estão recebendo auxilio doença pela Previdência Social, continuarão a receber. 
Documentação: Procuração, Declarações, autorização, cópia do RG e demonstrativo de pagamento do mês, cópia do contrato de trabalho, documentos que comprovem o gozo de licença e requerimento e resposta. Recolhimento de taxa.

Dra. Karina da Silva Pereira

domingo, 15 de dezembro de 2013

CALENDÁRIO DE FINAL DE ANO

De acordo com o calendário de funcionamento da Sede Central da APEOESP o funcionamento de nossa subsede entrará em recesso no dia 18 de dezembro (quarta-feira) retomando suas atividades em 02 de janeiro de 2014 (quinta-feira).

2013: apenas começamos!
2014: às ruas de novo!

Boas festas!

Coordenação da Subsede

domingo, 1 de dezembro de 2013

XXIV CONGRESSO da APEOESP não organiza a luta e ataca a democracia da APEOESP

João Zafalão
secretário de política sindical da APEOESP
eleito pela Oposição Alternativa



Mais de 2 mil professores e professoras se reuniram no XXIV Congresso da APEOESP entre 27 e 29 de novembro em Serra Negra, interior do estado . Diante de muitos ataques que nossa categoria vem sofrendo, como a não aplicação da jornada do Piso, salários defasados, jornadas estafantes, um aumento absurdo da violência dentro da escola, atingindo alunos e professores além da manutenção de uma política educacional privatista, com a ampliação de oficinas e repasses de verbas as escolas particulares e manutenção da precarização do contrato de trabalho dos professores categoria O, além de um concurso público que foi realizado de forma extremamente desrespeitosa às próprias regras estabelecidas pela SEE, como questões fora da bibliografia, falta de tempo para realização das provas de exatas, além de trocas de provas, acarretando no prejuízo a milhares de professores, que tinham nesse concurso a esperança de serem dignamente avaliados em suas competências e poder sair da condição precária que se encontram.
O XXIV Congresso tinha o desafio de debater de forma coletiva, as jornadas de junho e a nova situação política que se abriu no país, as lutas em defesa da educação e a melhor forma de reunificar nossa categoria e demais movimentos em defesa da escola pública, como fez os professores cariocas, discutir quais iniciativas devemos ter para exigir a imediata aplicação da jornada do Piso, debater iniciativas sobre as atrocidades que vimos no concurso, enfim preparar nossa luta para unificar a educação nacionalmente em uma grande greve nacional unificada da educação em 2014.
Infelizmente não foi isso que assistimos nesse congresso. Logo no credenciamento dos delegados/as, a direção majoritária da APEOESP (Bebel/CUT e CTB) impediram o credenciamento de vários delegados que foram eleitos em suas escolas e nos encontros preparatórios, pro terem menos de seis meses de filiação ao sindicato, atitude que afronta o estatuto da APEOESP, tanto que dois professores conseguiram se credencias por ordem judicial. Lamentável que o setor majoritário da APEOESP, queira dividir nossa categoria, e isso ocorre porque existe uma nova geração de professores jovens, que são precarizados e estão dispostos a lutar e perceberam a necessidade de derrotar essa direção governista para isso.
Além disso, o setor majoritário decidiu que não haveria o debate de conjuntura, pois suas posições são insustentáveis diante da categoria. O primeiro debate que não fizeram foi sobre Alckmin, que além de destruir a educação pública em São Paulo é parte de um sequência de governos do PSDB, envolvidos em esquemas de corrupção, na CPTM e no Metrô. Por isso defendemos que a APEOESP faça parte da campanha pelo Fora Alckmin e como são contra se negaram a fazer esse debate. Além disso, defendem o governo Dilma que entregou nossa soberania com a privatização das reservas de petróleo do campo de Libra às multinacionais, além de privatizar os aeroportos, estradas e portos. Além disso, não queriam debater a prisão dos dirigentes do PT, condenados pelo escândalo do mensalão.
Para encerrar com “chave de ouro” estas barbaridades, decidiram aprovar mudanças estatutárias que atacam a democracia da APEOESP e a autonomia das subsedes, isso porque dezenas de subsedes são dirigidas pela oposição e não se submetem a direção majoritária. Aprovaram que o Conselho Estadual de Representantes é quem vai decidir os regimentos das subsedes e não mais os RE´s e professores nas regiões. Também aprovaram fazer credenciamento nas assembléias da APEOESP. Em assembléia de professores, todos são bem vindos, porém na hora de decidir, quem deve votar são os professores, porém o credenciamento tenta impedir que professores não sindicalizados possa participar de nossas assembleias e isso é um absurdo. Quando fazemos luta, todos os professores participam independente de serem ou não sócios e todos devem poder decidir os rumos da luta. Temos que filiar o maior número de professores ao nosso sindicato, porém na luta todos que estão em luta devem decidir, pois muitos que são sócios não aderem ao movimento e outros não sócios aderem.


Por que a Oposição se retirou do congresso?

Apesar de tantas barbaridades, acreditamos que nos congressos sindicais deve prevalecer o debate democrático das idéias e após o debate achamos correto votar e que se aprove a posição da maioria.
Achamos legítimos que a maioria aplique e defenda sua política, porém não foi isso que ocorreu nesse congresso.
Em todos os congressos da APEOESP o setor majoritário utiliza o expediente da tese-guia, que é aprovada integralmente e depois resta aos setores se oposição fazer emendas para tentar aprovar alguma mudança. Achamos esse método inadequado, porém sempre aceitamos apesar da diferença que temos. Nesse método de trabalho, quando se quer alterar o estatuto, a tese-guia sempre é o estatuto, porém a direção majoritária de forma arbitrária, aprovou um ataque a autonomia das subsedes sem fazer esse debate em plenário e sem emendar o estatuto, alegando que ao aprovar a tese-guia já teria alterado o estatuto. Essa metodologia foi adotada em desrespeito ao próprio regimento votado por eles mesmos. Fizemos essa ponderação e sem nenhum debate foi imposto pela mesa de forma autoritária e contra o regimento do congresso essa dinâmica. Após isso a mesa do congresso de forma autoritária de recusou a colocar em votação outros temas alegando estarem superados pela aprovação da tese-guia, porém colocou em votação a necessidade do credenciamento nas assembléias. Nesse momento haviam mudado a dinâmica novamente, pois como interessava a eles mudar o estatuto, agora podia votar. Quem conduziu essa mesa autoritária foi João Felício, dirigente da CUT e ex-presidente da APEOESP, que há muito tempo não aparece nas nossas lutas e greves, porém apareceu para burocratizar a APEOESP. Diante deste flagrante desrespeito ao regimento e as regras democráticas a oposição anunciou que se retiraria do congresso, caso não fosse respeitada as regras do regimento. A truculência foi tanta que até a presidenta da APEOESP foi interrompida pelo João Felício.
;Diante de tanto autoritarismo a Oposição teve que se retirar do congresso. Cerca de 800 professores e professoras de todo o estado que se dispuseram a debater os problemas da categoria e apresentar propostas de luta deixaram a plenária, pelo impedimento de apresentar e debater propostas.


APEOESP fica mais fraca!

A direção majoritária (Bebel/CUT e CTB) faz com que a APEOESP fique mais fraca diante do governo, pois usando a mesma lógica do Alckmin divide nossa categoria, de forma burocrática e autoritária, para ampliar seu controle sobre a estrutura do sindicato. Os milhares de professores e professoras que todos os dias sofrem nas escolas querem um sindicato que organize sua luta para derrotar os ataques desse governo e o XXIV Congresso ao ter essa condução e obrigar a Oposição a se retirar só fortalece o governo e enfraquece nossa luta.


Unidade das Oposições para defender nossa categoria!

A fantasiosa propaganda que direção majoritária do sindicato faz sobre “vitórias” da categoria que não existem, as relações fraternais com a SEE e a defesa da política educacional do MEC que é privatista, meritocrática e precarizante demonstra a falência da direção majoritária da APEOESP. Se houve algo de positivo nesse congresso é que todos os setores de Oposição se uniram em defesa da democracia de nosso sindicato. Agora é necessário que todos/as que acreditamos na luta e na possibilidade de derrotar esse governo da dupla anti-educação Hermann-Alckmin, fazer que nossa unidade no congresso se estenda nas subsedes, na ida às escolas para organizar nossa luta e em uma única chapa de Oposição na eleição da APEOESP em 2014. Defendemos a construção de uma ampla unidade da oposição, para derrotar os governistas na APEOESP, reunificar nossa categoria e enfrentar o governo de PSDB e também os ataques do governo federal do PT. Por isso queremos realizar uma ampla convenção no início de 2014 que defina o programa e nossa chapa para que a APEOESP volte para a mão do professorado e possa estar a altura da nova situação desse país.


“Mercenários” da APEOESP

Um pequeno setor de professores ligados ao PCO há muito tempo servem a ArtSind e a CUT para fazer o chamado trabalho sujo. Nesse congresso isso foi desmascarado, pois a tese 3 do PCO elegeu delegados/as em três subsedes e em todas elas conseguiram se eleger votando na tese 1 da direção majoritária da APEOESP. Defenderam os mensaleiros em plenário e ainda ficaram no congresso para legitimar o golpe ao estatuto da APEOESP. Caiu a máscara! Também vale destaque o papel da corrente “O Trabalho” que não apenas ficaram, como foram os autores da proposta de assembléias fechadas e com credenciamento.