Plantão Jurídico

Caros associados,

Informamos que o atendimento jurídico de nossa Subsede é realizado às quartas-feiras sendo necessário que @s professores e professoras entrem em contato nos telefones (11) 20529750 ou (11) 20529713 para efetuarem seu agendamento.

terça-feira, 29 de novembro de 2011

SOBRE NOSSA ASSEMBLEIA

O governo Alckmin/Herman mantém a proposta de divisão de férias e de organização do início do ano letivo conforme a resolução 44/11. Por tal resolução estaremos em recesso, e poderemos ser convocados, a partir de 16 de janeiro, embora a SE tenha anunciado que o processo de atribuição inicia-se em 23 de janeiro.
A intransigência do governo ocorre pelo fato, entre outros, de adequar o calendário da rede pública ao calendário da rede privada, prevalecendo a lógica da privatização e dos interesses do mercado, independente da situação em que desempenhamos nossas atividades, do estresse a que estamos submetidos e da necessidade de um período de descanso não inferior à 30 dias.
Além da manutenção da repartição das férias o governo também mantém a contratação precarizada de professores (categoria O) que significa continuidade da divisão da categoria e tratamento diferenciado à trabalhadores que exercem a mesma função. Talvez a SEE envie projeto de lei para a ALESP mudando a quarentena dos categoria O. Mas por enquanto não enviou.
O calendário apresentado pelo governo (de forma oficiosa), conforme FAX Urgente da APEOESP nº84 é o seguinte:
23/01 - efetivos –constituição de jornada
24/01 - efetivos- ampliação de jornada
25/01 - efetivos - carga suplementar ( menos para capital, feriado)
26/01 - artigo 22, e categoria “F” a partir daí segue a atribuição até o final da lista.

Em assembléia rejeitamos esta proposta, continuamos exigindo os 30 dias de férias em janeiro e a revogação imediata da resolução 44/11.
Ainda temos um grande problema com a atribuição, muitas escolas estão fechando salas, o que irá trazer transtornos para muitos professores categoria “F”, por isso exigimos que atribuição seja centralizada nas DEs.
Em relação a Lei do Piso, o secretário informou que já aplica os 30% na hora atividade e foi encaminhada ação judicial para obrigar o Estado de SP a cumprir 1/3 da jornada fora da sala de aula. Nesta segunda (28/11) a APEOESP ganhou liminar obrigando o governo a cumprir a lei do Piso em 2012. O governo deve recorrer. Temos que aumentar a pressão para levarmos essa.
Está para entrar em votação no Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação, que define quanto será investido no ensino público nos próximos 10 anos.
Como forma de pressão aos deputados estamos realizando o Plebiscito Nacional para investimento de 10% do PIB, na educação pública, já!
Se na sua escola não chegou material para realização desta campanha, entre em contato para que possamos coletar o maior número de votos até o dia 06/12 e depois irmos a Brasília protocolar no Congresso Nacional.
No dia 30/11/11 as 14:30 hs tem audiência pública na Assembléia Legislativa de SP, com a participação do Secretário. É fundamental que todos/as participem. Vamos exigir o cumprimento de 1/3 de hora-atividade, férias de 30 dias em janeiro, estabilidade a todos/as os/as professores/as e reposição salarial de 36,74% já!
Calendário Aprovado na Assembleia e defendido pela Oposição Alternativa
30/11- 14h - Todos/as na ALESP para audiência Pública com o Secretário da Educação
Durante atribuição 2012- fazer ampla campanha contra o governo
04/02 - CER ESTADUAL - para aprovar calendário de luta 2012
Março - indicativo de assembleia estadual e de greve nacional da educação pela aplicação de no mínimo 1/3 de hora-atividade.

João Zafalão - Diretor da APEOESP eleito pela Oposição Alternativa - CSP-CONLUTAS

Justiça ordena que SP amplie jornada de docente fora da sala

Apeoesp ganha ação de piso de professor

Justiça ordena que SP amplie jornada de docente fora da sala em 2012

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Atividade de Formação para os OFA's

No final de semana de 22 e 23 de outubro, a APEOESp Subsede São Miguel, Itaim Paulista e região realizou o Curso Preparatório para o Processo Seletivo Simplificado (Provinha dos OFA's), a vitoriosa atividade reunião quase duas centenas de professores em dois na EE Dom Pedro I, que assistiram as palestras ministradas por militantes de nossa entidade para municiar os professores diante de mais uma prova.
Apesar de mantermos nosso posicionamento contrário aos critérios utilizados pelo governo para a atribuição de aulas, ao ter a prova como um elemento fundamental para a classificação, desrespeitando nossa conquista que foi o tempo de serviço como único critério para a atribuição de aulas, opinamos que foi um acerto a realização da atividade, pois este espaço além de contribuir com a formação da categoria também é um espaço para organização de nossa luta contra o governo Alckmin/Herman, que mantiveram todo o entulho autoritário criado pelo antigo governo e que tanto tem prejudicado nossa categoria.



Fotos: Richard Araújo

Jornada Nacional de Lutas - Marcha à Brasília APEOESP Subsede São Miguel : Presente!

No dia 24 de agosto, a APEOESP Subsede São Miguel, Itaim Paulista e região somou forças à outras entidades do movimento social participando com uma delegação da Marcha à Brasília, que dentre outras reivindicações levantou a bandeira dos 10% do PIB para a educação pública, já! Como sempre nossa subsede mantem o caráter de uma entidade combativa e que constrói a unidade com todos os setores de luta de nossa classe para a defesa dos interesses dos trabalhadores.
Abaixo algumas fotos da manifestação:


















Fotos: Richard Araújo

Reunião com Dirigente de Ensino discute reivindicações dos professores da área de Educação Física

Na tarde de hoje, representantes da APEOESP Subsede São Miguel e professores de Educação Física se reuniram na DER Leste 2 com a Dirigente de Ensino, Sra. Marilia Polilo, para tratar a pauta de reivindicações dos professores de Educação Física de nossa região. Na reunião afirmarmos nossa oposição à qualquer tentativa de privatização na educação, como a parceria da SEE com ONG's para as aulas de ACD, bem como reiteramos nosso posicionamento de defesa da autonomia das escolas para a formação das turmas de ACD e as turmas de ensino médio noturno, bem como o fim de toda a burocracia na homologação das referidas turmas. Ainda defendemos a necessidade de que a DER Leste 2 garanta espaços destinados à formação dos profissionais da área, pois há tempos a Diretoria de Ensino não garante esses espaços aos professores.
Diante das reivindicações dos professores a Dirigente de Ensino se comprometeu a encaminhar algumas propostas que atendem parcialmente às nossas demandas: 
1 - Analisará o processo de abertura de novas turmas de ACD para o processo de atribuição de aulas 2012;
2 - As turmas de ensino médio noturno já homologadas serão atribuídas na fase inicial do processo de atribuição de aulas e a DER Leste 2 encaminhará orientação aos(às) diretores(as) das unidades escolares para que já no processo de matrículas sejam feitos os levantamentos para a abertura de novas turmas para serem oferecidas aos professores;
3 - Sobre a formação: a DER Leste 2 realizará encontros com os profissionais da área durante o período de planejamento, bem como mais dois encontro semestrais em datas a definir.

De acordo com o que foi discutido acreditamos que é fundamental que a categoria continue o processo de pressão sobre a DER Leste 2, para que de fato encaminhe o que foi discutido nessa última reunião, bem como que nas escolas pressionemos os diretores a respeitarem a vontade do Conselho de escola que é o palco onde todas as decisões devem ser tomadas.
A APEOESP Subsede São Miguel, Itaim Paulista e região reafirma seu compromisso em defender as reivindicações dos(as) professores(as) e colocar todo a sua estrutura para fazer valer a vontade de nossa categoria.

Mapa do Piso dos Professores

Levantamento feito pelo portal Terra sobre o Piso Salarial do Magistério. Acesse o link: http://www.terra.com.br/noticias/educacao/infograficos/salarios-professores/

domingo, 27 de novembro de 2011

Jornada Nacional de Lutas - APEOESP Subsede São Miguel : Presente!






Imagens da participação da APEOESP Subsede São Miguel, Itaim Paulista e região na atividade do dia 19 de agosto de 2011, na Praça Ramos de Azevedo, como parte do calendário da Jornada Nacional de Lutas convocada pela CSP-Conlutas.


Fotos: Richard Araújo

Reunião ampliada da Executiva avança nos temas sobre 1° Congresso e Plebiscito pelos 10% do PIB para Educação

A reunião ampliada da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, realizada nesta sexta-feira (25)  contou com a presença de entidades do movimento popular, sindical e estudantil, de várias regiões do país. Teve como pontos principais as últimas resoluções sobre os temas organizativos bem como o 1° Congresso da Central, que será realizado nos dias 27 a 30 de abril de 2012. Além disso, foram dados os informes e encaminhamentos sobre a coleta de votos do Plebiscito pelos 10% do PIB para a Educação pública.

Na primeira parte da reunião, houve um debate bastante significativo sobre o 1° Congresso da CSP-Conlutas. Na discussão foram apresentados os valores das taxas para credenciamento dos delegados, o orçamento completo do evento e a definição dos materiais de divulgação.

Todo o debate norteou o sentimento de orgulho da militância presente por enfrentar a construção do congresso de maneira totalmente independente dos governos e dos empresários. “Haverá um esforço coletivo e de classe; nosso congresso será financiado pelo sacrifício exclusivo das entidades filiadas à central e de cada indivíduo do movimento popular, sindical, estudantil e dos movimentos de luta contra a opressão!”, afirmou um dos participantes.

A representante do SINDES-MG, Vânia, denunciou e lamentou o fato de organizações como a CUT e grande parte das entidades do movimento estarem atrelados política e financeiramente ao governo do PT e aos patrões. “Nosso congresso será construído com o nosso próprio esforço, pois só assim poderemos enfrentar e derrotar os nossos inimigos, os patrões e o governo”, enfatizou ao final.

No fechamento desse tema foi aprovado o modelo do cartaz e arte para convocação e divulgação do 1° Congresso da CSP-Conlutas.

Plebiscito pelos 10% do PIB para Educação publica, já!

O membro da Secretaria Executiva, Mauro Puerro, iniciou essa parte do debate dando um panorama geral da campanha. “Confirmaram-se as nossas previsões, há um espaço enorme, uma aceitação imensa da população com a nossa campanha, onde se coloca uma urna logo se ver uma fila, as pessoas querem votar pelos 10% do PIB; agora é intensificar a coleta de votos!”, avaliou.

Vários informes foram dados sobre o andamento da campanha, o que possibilitou ter uma visão nacional da dinâmica do plebiscito. Todos concordaram que o espaço para coleta de votos está se revelando bem maior que as forças CSP-Conlutas, bem como foram destacado vários exemplos do envolvimento de diversas entidades que vão além da Central.

O membro do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Fortaleza, Zé Batista, informou que, até quinta-feira (24) a CSP-Conlutas do Ceará, já havia centralizado a coleta de mais de 7 mil votos. A integrante do MTST de São Paulo, Maria informou que há uma semana o movimento está com sete urnas fixas nas ocupações.  Nos próximos dias, o movimento irá percorrer diversas outras áreas de ocupação e moradia para ampliar a coleta de votos.

Em breve o relatório sobre todos os encaminhamentos dessa reunião será disponibilizado na rede e no site.


Campanha 10% do PIB para a Educação Pública já ganha consulta eletrônica



A campanha 10% do PIB para a Educação Pública, além do plebiscito, está promovendo uma consulta eletrônica.

Para votar, basta acessar o link abaixo e inserir as informações solicitadas.


Orientamos a todas as entidades e movimentos a divulgarem em seus blogs, sites e redes sociais o endereço dessa consulta.

Vote! Vamos fortalecer a campanha 10% do PIB para a Educação Pública já!

Reunião dos professores de Educação Física com Dirigente Regional‏ de Ensino Leste 2

De acordo com o que foi votado em nossa última reunião de representantes de escolas, realizada no último dia 09 de novembro, a Coordenação da APEOESP - Subsede São Miguel, Itaim Paulista e região protocolou um pedido de reunião com a Dirigente de Ensino para discutirmos as questões referentes ao processo de atribuição de aulas da área de Educação Física para afirmarmos as reivindicações dos companheiros junto ao governo.
A reunião será realizado na Diretoria de Ensino, dia 28/11/2011, das 14h às 15h, na Diretoria de Ensino Leste II.

Compareçam,

Coordenação da APEOESP SUBSEDE SÃO MIGUEL, ITAIM PAULISTA E REGIÃO

CANCELAMENTO DO ENCONTRO DE CEJAS DE 26/11‏

Às subsedes

Vimos por intermédio deste informar que está cancelado
 o Encontro de CEJAS previsto para o dia 26 de novembro.
Informamos ainda que tão logo defina-se nova data informaremos sobre abertura e critério para novas inscrições.

Atenciosamente


Secretaria de Assuntos Educacionais e Culturais.

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Orientações sobre recurso referentes à classificação para o processo de atribuição de aulas 2012

Companheirada, segue algumas orientações acerca da Portaria Drhu 67, de 17/11/2011, onde os prazos para divulgação da classificação e recursos, são curtos, com a novidade que o Estado quer sejam feitos online/internet.

Orientações gerais:

- divulgue para que os professores além de fazer o recurso via internet, imprima uma cópia para ficar como protocolo;
- faça também o recurso em duas vias e protocolo junto a unidade escolar e ou Diretoria de Ensino competente;
- caso o erro na classificação persista procure a subsede para encaminhar ação judicial cabível.
Problemas que poderão ensejar ação judicial:
- professores que não fizeram a prova do processo seletivo simplificado;
- indeferimento artigo 22;
- problemas relacionados a erro na classificação;
um forte abraço e divulguem com urgência.
Karina da Silva Pereira - advogada subsedes de Itaquera, São Miguel Paulista e Tatuapé.

Modelo de requerimento:


Ilmo. Sr. Diretor da EE ...............................................................................................
Ilmo. Sr. Dirigente Regional de Ensino da Diretoria ...................................................
Nome, estado civil, cargo/função, faixa e nível, órgão de lotação, RG nº, endereço, vem à presença de V.Sa., com fundamento no artigo 5º, incisos XXXIII e XXXIV da Constituição Federal, artigo 114 da Constituição Estadual, nos artigos 23 e 24 da Lei 10.177/98, combinado com o disposto no artigo 25 da Resolução SE 77, de 17 de dezembro de 2010, e Portaria DRHU 67, de 17 publicada em 18 de novembro de 2011pedir reconsideração da classificação publicada no DOE de __/__/____, pelos motivos que passa a expor: .......................................................... .................................................................................
................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Aguarda-se resposta dentro do prazo de 02 dias, determinado no artigo 25 da Resolução SE 77/2010.


Pede deferimento.


São Paulo,............. de ..............................de ..........



.................................................................................
Assinatura

Estados não cumprem lei do piso nacional para professor

Folha de São Paulo São Paulo, quarta-feira, 16 de novembro de 2011


Estados não cumprem lei do piso nacional para professor
Ao menos quatro Estados estão fora das duas normas para o magistério
Lei nacional prevê remuneração de R$ 1.187 para 40 horas semanais e 33% de tempo extraclasse
Entidade recomenda que sindicatos de professores entrem com ações judiciais contra Estados infratores
André Fossati/Folhapress
Diliana dá aulas em 2 escolas de MG e ganha menos que piso
Diliana dá aulas em 2 escolas de MG e ganha menos que piso
FÁBIO TAKAHASHI
LUIZA BANDEIRA
DE SÃO PAULO
Aprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da Federação.
A legislação prevê salário mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, em jornada semanal de 40 horas, excluindo as gratificações, e assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas.
A ideia é que os professores tenham melhores condições de trabalho com aumento salarial e período remunerado para atender aos alunos, preparar as aulas e estudar.
O levantamento da Folha com as secretarias estaduais de Educação mostra que a jornada extraclasse é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem, incluindo São Paulo, onde 17% da carga é fora da classe.
Desse grupo, quatro (MG, RS, PA e BA) também não pagam o mínimo salarial, ou seja, estão totalmente fora da legislação nacional. Outros dois desrespeitam só o salário.
Para aumentar o período dos docentes fora da sala de aula é preciso contratar mais profissionais ou elevar a carga dos que já estão na rede -ambas opções são custosas.
A lei pode ajudar professores como Diliana Márcia de Barros Lisboa, 43, que leciona história e geografia a adolescentes em duas escolas estaduais de Minas Gerais. Seu salário base é R$ 712.
Ela só consegue corrigir trabalhos e preparar aulas à noite. "Com esse salário, apenas sobrevivo", diz Diliana.
IMBRÓGLIO JURÍDICO
A implementação da lei do piso foi conturbada. Sancionada em julho de 2008, foi contestada três meses depois no Supremo Tribunal Federal pelos governos de MS, PR, SC, RS e CE. Uma das principais argumentações era que a regra significava intromissão em assunto que caberia a cada Estado e município.
Em abril deste ano, o Supremo decidiu que a lei não fere a Constituição.
O Ministério da Educação afirma que a regra deve ser aplicada imediatamente, mas que não pode obrigar Estados e municípios a cumpri-la.
Por outro lado, a gestão Dilma disse que pode ajudar redes com dificuldades financeiras, desde que elas comprovem a necessidade -o que não tem ocorrido, afirma o Ministério da Educação.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação disse que recomendou a seus sindicatos que entrem na Justiça para cobrar a adoção. Governadores e secretários podem sofrer ações de improbidade administrativa.
"Estados e municípios não se prepararam porque apostaram que ganhariam no Supremo", disse o presidente da confederação, Roberto Leão.
O Consed (órgão que reúne secretários estaduais de Educação) disse ser favorável à lei, mas que é necessário um período para transição. "O impasse não interessa a ninguém", disse o vice-presidente Danilo de Melo Souza.
Colaboraram PAULO PEIXOTO, em Belo Horizonte, e as Sucursais de Brasília e Rio

25 de Novembro: Dia de luta contra a violência à Mulher!



    No dia 25, o Movimento Mulheres da CSP Conlutas, junto ao Sindicato dos Metroviários de São Paulo, a Intersindical e outras organizações feministas estarão no metrô de São Paulo denunciando para a população os casos de assédio e violência contra as mulheres no transporte público e denunciando o descasos dos governos com o combate à violência contra a mulher!

Se você estiver em São Paulo, participe!

25/11 - Sexta feira:
6h - na estação Barra Funda
17h - na estação Sé


- A cada 2 minutos, 5 mulheres são espancadas.
- 10 mulheres são mortas por dia.
- Seis em cada 10 brasileiros conhecem alguma mulher que foi vítima de violência doméstica


Basta de Violência contra as Mulheres!

A violência contra a mulher é um problema escandaloso em nosso país! Segundo o Anuário das Mulheres Brasileiras (2011 - DIEESE e Secretaria de Políticas para Mulheres), o local em que as mulheres mais sofrem violência é dentro de casa. Xingamentos, agressões verbais, humilhações e ameaças também fazem parte do cotidiano e em muitos lares avançam para a agressão física e até morte. É uma combinação entre violência física e violência psicológica.
Segundo o Instituto Avon, a violência assombra principalmente as mulheres que ganham entre 1 e 2 salários mínimos. Na mesma pesquisa, 46% dos entrevistados alegam que o principal motivo para esta realidade é o fato de “o homem se achar dono da mulher”. Esta ideia é uma ideia machista.
O machismo é uma ideologia que ganha força em um sistema social baseado em relações de exploração entre patrões e trabalhadores. Os patrões utilizam o machismo para pagar menos as mulheres trabalhadoras e para dividir a classe trabalhadora. Por isso, a luta contra a violência machista deve ser uma luta de homens e mulheres da classe trabalhadora. Quando um trabalhador agride alguma mulher, está ajudando a reforçar a ideologia do patrão e está dividindo os trabalhadores.
A ausência de políticas estatais para assegurar melhores condições de vida para as trabalhadoras, a criminalização das mulheres que abortam e das mulheres que lutam são a expressão da violência promovida pelo poder público, que secundariza as políticas direcionadas às mulheres.
Quando você acabar de ler este texto, provavelmente mais de 20 mulheres terão sido espancadas e ao final do dia, 10 mulheres terão morrido em decorrência da violência machista.

Conheça as origens do dia 25 de Novembro
Patria, Minerva e Maria Teresa foram três irmãs, que ficaram conhecidas como Las Mariposas, pela luta contra a ditadura na República Dominicana, durante a década de 50. No dia 25 de novembro de 1960, foram assassinadas pelo governo de Rafael Trujillo.
Em 1981, no 1º Encontro Feminista Latino Americano e caribenho, que ocorreu em Bogotá (Colômbia), o dia 25 de novembro foi instituído como o dia de luta contra a violência à mulher, em todo o continente latino americano e no Caribe. Em 1999, a Assembleia Geral da ONU declarou o dia como Dia Internacional pela Eliminação da Violência às Mulheres.

Cinco anos da Lei Maria da Penha: exigimos a aplicação e ampliação da lei!

Aprovada em 2006, a lei significou avanços importantes no reconhecimento jurídico de que a violência contra a mulher merece atenção e penas especiais. Assim, pôde configurar-se um instrumento importante para ajudar milhares de mulheres que sofrem com a violência doméstica.
Cinco anos após sua aprovação, poucos brasileiros conhecem a lei. Segundo pesquisa do Instituto Avon, a lei é associada a formas de resolver a violência doméstica, no entanto, 50% dos entrevistados da pesquisa “sabe algo a respeito” e 36% “já ouviu falar, mas não sabe quase nada a respeito”.
A lei propõe a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Porém, de acordo com pesquisa realizada pelo Observatório da Lei Maria da Penha, “existem apenas 48 Juizados e Varas com competência exclusiva para aplicação da Lei Maria da Penha em todo o país”.
A lei aponta que enquanto esses juizados não estiverem estruturados, as varas criminais deverão acumular a tarefa de julgar os casos de violência contra a mulher. No entanto, a pesquisa do Instituto Avon revelou que 52% dos entrevistados acham que juízes e policiais desqualificam o problema da violência contra a mulher.
A lei também localiza a importância de implementação de atendimento policial especializado nas Delegacias de Atendimento à Mulher. Entretanto, em 5 anos de lei, apenas 55 novas delegacias foram inauguradas.
Os motivos que fazem com que as mulheres não denunciem o agressor são as condições econômicas, a preocupação com a criação dos filhos e o medo de ser morta. Por isso, as Casas Abrigo são determinantes para a aplicação da lei, no entanto, de 2007 para cá, o número de Casas Abrigo foi de 65 para 72, em todo o Brasil.
Hoje, podemos dizer que a Lei Maria da Penha não foi aplicada e sequer foi apresentada de forma clara para o conjunto das mulheres brasileiras como um instrumento de proteção contra a violência. Atribuímos isso à limitação presente na própria lei sobre recursos, orçamento e prazos para efetivação de toda a proposta.

Governo Dilma não desembolsa dinheiro suficiente para combate à violência!
A Secretaria de Políticas para Mulheres definiu a destinação de 36 milhões de seu orçamento de 2011 para ser aplicado em programas de combate à violência. No entanto, apenas metade desse dinheiro foi realmente utilizado. Para o pagamento da dívida pública – que vai para o bolso dos banqueiros - Dilma destinou 49% do orçamento da União, o que significa 954 bilhões de reais!
Se continuar desse jeito, o governo de Dilma também não vai resolver os problemas da mulher trabalhadora brasileira, que sofre com a violência, com a falta de creches, com os baixos salários, etc. Isso nos mostra que não basta ser mulher, é preciso defender a classe trabalhadora!

Por isso, neste dia 25 de Novembro, exigimos:
- Aplicação e ampliação da Lei Maria da Penha!
- Ampliação do orçamento para programas de combate à violência!
- Prisão e punição exemplar para os agressores de mulheres!
- Implementação dos Centros de Referência da Mulher, financiados pelo Estado, como parte do sistema de proteção social, com poder de acatar denúncias, garantir apoio jurídico, médico e psicológico às mulheres vítimas de violência, com atendimento em tempo integral;
- Imediata construção de casas-abrigo, com orientação, formação profissional e infraestrutura necessária para abrigar e assistir mulheres e filhos em situação de violência;

Assédio moral e assédio sexual é violência!
O ritmo frenético das linhas de produção, a pressão da chefia, o excesso de horas extras cria uma condição insuportável no trabalho. O assédio moral é um mecanismo para pressionar os trabalhadores e inibir qualquer tipo de organização no local de trabalho.
Essa prática vem acompanhada de uma carga de preconceitos, como o machismo, o racismo e a homofobia. Parte da desqualificação das mulheres é dar-lhes características pejorativas, inferiores, como se fossem explicadas pelo fato de ser mulher. Assim, o assédio moral é a porta de entrada para relações machistas e por isso pode ser compreendido como violência psicológica.
O assédio sexual também faz parte do cotidiano das relações de trabalho e as mulheres são as maiores vítimas. Em muitos casos, a culpa é atribuída à mulher, quando na verdade os chefes se aproveitam de sua posição para assediar as mulheres trabalhadoras. O assédio moral e sexual é crime e você pode denunciar! Entre em contato com seu sindicato ou sua representação sindical no local em que você trabalha.

Consciência Negra, Feminista e Classista!
O dia 20 de Novembro é o dia da Consciência Negra em homenagem a Zumbi dos Palmares, lutador que enfrentou o racismo e a exploração das elites e lutou contra a escravidão organizando o maior quilombo da história do nosso país. Dandara e outras mulheres também foram lideranças dessa resistência e registraram na história a força das mulheres negras na luta contra a opressão e a exploração.
O capitalismo, mesmo sistema social que escravizava, explorava e humilhava o povo negro, continua existindo, explorando e oprimindo os trabalhadores e trabalhadoras, negros e negras. Hoje, uma mulher negra recebe até 70% menos do que um homem branco. Também são as mulheres negras que mais sofrem com a violência machista.

Chega de Machismo e Homofobia! Pela aprovação imediata do PLC 122 original!
As mulheres lésbicas são alvo de forte violência. Os chamados “estupros corretivos” visam mudar a orientação sexual de mulheres que gostam de se relacionar com outras mulheres e são a expressão mais violenta do ódio homofóbico e machista.
Defendemos a ampliação dos direitos das mulheres e dos homossexuais. A vitória conquistada com a aprovação para uniões estáveis homoafetivas deve se estender: todos os direitos concedidos aos casais heterossexuais devem ser concedidos aos casais homossexuais. Se a homofobia fosse tratada como crime, como prevê o PLC 122, os casos de estupros e de agressão teriam menos recorrência e o sofrimento de muitas mulheres estaria amenizado. Por isso, acreditamos que é fundamental que este projeto de lei seja aprovado em sua versão original e recusamos alterações feitas como concessões à bancada evangélica.

Chega de Sufoco! Basta de Violência!

Pegar o ônibus, metrô ou trem lotado todos os dias é um sofrimento! As grandes capitais do país revelam que a situação do transporte público brasileiro é um caos. A quantidade de ônibus, trens ou metrôs disponíveis é muito inferior à necessidade da população. Nos horários de pico, na ida e na volta do trabalho, os trabalhadores são submetidos a uma situação desumana.
As mulheres ficam submetidas ao assédio sexual dos homens que se aproveitam do aperto para abusar sexualmente das mulheres. Desde encostar a mão na bunda, chegando até os casos de estupro. No metrô de São Paulo, só neste ano, ocorreram mais de 50 casos e na CPTM (linha de trens) foram 43. Mas esses são os que foram denunciados, porque muitos casos ocorrem e o constrangimento e a vergonha fazem com que muitas mulheres não denunciem.
O Movimento Mulheres em Luta está organizando, junto com o Sindicato dos Metroviários de São Paulo, uma campanha para combater a violência sexual contra as mulheres no metrô. Parte dessa campanha é exigir que o metrô faça uma campanha de conscientização contra a violência e o assédio sexual e uma campanha de incentivo para que as mulheres denunciem. Combinado a isso, queremos fortalecer a luta pela melhoria e ampliação do transporte público em todo o Brasil, que possui tarifas altíssimas e condições absurdas, que submetem as mulheres ao constrangimento do assédio e da violência sexual.

Violência e Assédio Sexual não é piada!
A nossa luta diante desta situação do metrô de São Paulo também nos fez questionar o quadro apresentado pela Rede Globo, no Programa Zorra Total, em que o diálogo de dois personagens incita a violência sexual dentro do meio de transporte. O Sindicato entregou uma carta à emissora e como consequência disso, vimos o quadro alterado. Mas isso não basta, queremos que o machismo deixe de ser piada e que não precisemos escutar pérolas machistas como as de Rafinha Bastos.