Plantão Jurídico

Caros associados,

Informamos que o atendimento jurídico de nossa Subsede é realizado às quartas-feiras sendo necessário que @s professores e professoras entrem em contato nos telefones (11) 20529750 ou (11) 20529713 para efetuarem seu agendamento.

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Comunicado para todas as Diretorias de Ensino do Estado

Assunto: Aposentadoria de Professor Readaptado 
Data: 21/08/2012
Destinatários: Todas as Diretorias de Ensino


Prezado(a)s Senhore(a)s Dirigentes de Ensino e Diretore(a)s de CRH

Considerando a necessidade de dirimir dúvidas sobre a concessão de Aposentadoria Especial de Professor Readaptado, esclarecemos que foi exarado o Parecer PA nº 150/2011, anexo, devidamente aprovado pelo Procurador Geral do Estado.

Em apertada síntese, a Procuradoria Geral do Estado - PGE consolidou o entendimento de que as atividades constantes no rol do professor readaptado NÃO podem ser definidas como funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico (atribuições de envergadura maior do que o trabalho em sala de aula).

Por isso, o professor readaptado não faz jus ao redutor de 05 anos (previsto no artigo 40, §5º, da Constituição Federal, c.c. Lei federal nº 11.301/2006, com interpretação pela ADIN nº 3.772/2008), a menos que seja designado para funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico no estabelecimento escolar.

terça-feira, 28 de agosto de 2012

Governos Alckmin e Kassab e DER Leste 2 acionam PM para reprimir moradores da Comunidade da Paixão

No final da manhã de hoje os moradores da Comunidade da Paixão, Vila Nair, na região da Jacú-Pêssego, foram vitimados por um incêndio que destruiu parte das moradias desta ocupação. Como sempre acontece em situações como essa, algumas pessoas que perderam suas casas se encaminharam para a E. E. Pedro Moreira Matos para procurarem abrigo e alimentação. Diante disso, a PM se encaminhou para as escolas da região com o objetivo de impedir que os moradores vitimados pelo incêndio ocupassem esses edifícios. Cerca de cinquenta moradores, divididos entre jovens, crianças e mulheres ocuparam a escola e foram retirados pela PM.

Após este fato a supervisora, a direção da escola e o comandante da PM organizaram a distribuição de alimentos para as crianças e as mães, impedindo os demais moradores de adentrarem no prédio. Como havia ainda algumas pessoas que necessitavam de alimentação foi reivindicado por alguns moradores a possibilidade de que entrassem na escola para se alimentarem. O que foi negado pelo comandante da PM e acatado pela supervisora e pela direção da escola, negativa essa que causou indignação por parte dos moradores que se sentiram ofendidos, pois caso quisessem se alimentar teriam que fazê-lo na parte externa da escola.

Diante desta indignação e de sua manifestação pacífica, a PM, como é de costume, utilizou toda sua truculência com gás de pimenta e bombas de efeito moral para retirar da escola alguns adolescentes que permaneciam no terreno da mesma. Mostrando como os governos de Alckmin (PSDB) e de Kassab (PSD) tratam os pobres e desabrigados: como caso de polícia. Repetindo as cenas grotescas já vistas por nós na desocupação do Pinheirinho, quando, para garantir os interesses do megaespeculador Naji Nahas, Alckmin mobilizou um operativo de guerra contra famílias de trabalhadores com mais de 2000 policiais armados até os dentes ou mesmo na região conhecida como Cracolândia em relação aos dependentes químicos.Mais uma vez vimos as mesmas cenas: homens armados utilizando a violência contra jovens desarmados e vitimados pelo incêndio.

Nós da APEOESP Subsede São Miguel, Itaim Paulista e região nos solidarizamos com os moradores da Comunidade da paixão e estaremos ao seu lado na luta por moradia e exigimos da DER Leste 2 e do Governo do Estado de São Paulo que abram as escolas para alojar os desabrigados, garantindo um teto provisório para as famílias que perderam suas residências. Bem como repudiamos veementemente a decisão da DER Leste 2 de autorizar que a Polícia Militar utilizasse a violência para responder às reivindicações das vítimas do incêndio desta Comunidade, agredindo adolescentes, em sua maioria negros, muitos deles alunos da rede estadual de ensino, com cassetetes, gás pimenta e bombas de efeito moral.

Reunião do CRR da APEOESP Subsede São Miguel

No próximo sábado, dia 01 de setembro, será realizada a Reunião Ordinária do Conselho Regional de Representantes (CRR) de nossa subsede para organizarmos os próximos passos de nossa campanha salarial e a organização da Conferência Regional de Educação, que se realizará no próximo dia 14 de setembro em local a definir.

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Professores de Educação Física não precisam de registro


A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos publicou no Diário Oficial...

Por:
Diário Oficial
Estado de São Paulo/ Poder Executivo
Geraldo Alckmin – Governador Seção I

Quinta-feira, 23 de agosto de 2012 – Página 41
Comunicado Conjunto CGEB/CGRH, de 22-08-2012

A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH da Secretaria de Estado da Educação e a Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB, em razão da decisão do Tribunal Regional Federal que revoga a Tutela Antecipada Recursal concedida através do Agravo de Instrumento 0006174- 83.2012.4.03.0000/SP - 2012.03.00.006174-8/SP, interposto pelo Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo, torna sem efeito o comunicado publicado em D.O. 03-05-2012 Seç I p.39, em virtude da ausência de risco de lesão grave e de difícil reparação.

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Moção de apoio aos trabalhadores da GM de São José dos Campos


A GM anunciou recentemente a demissão de 1840 trabalhadores da planta de São José dos Campos com o fechamento da linha de produção MVA. Em primeiro lugar, é importante que compreendamos que esta decisão da empresa é parte dos ataques da burguesia em todo o mundo que tem como objetivo jogar a conta da crise econômica mundial nas costas dos trabalhadores, que no caso da GM já custou o emprego de mais de 40 mil trabalhadores em todo o mundo desde 2008. Para se ter uma idéia do significado destas medidas a produção de veículos por funcionários saltou de 34, em 2008, para 44 em 2011.
A GM fechou 2011 com um lucro limpo de US$ 9,3 bilhões. No Brasil, vem batendo recordes de produção e vendas nos últimos 4 anos. Em 2012, o mercado de automóveis vai crescer 3%, segundo a GM. Portanto, novos recordes se avizinham. O que a empresa pretende com as demissões é aumentar sua produtividade, diminuindo o número de trabalhadores e aumentando o ritmo de trabalho.
Em 2012, devem ser produzidos 27 veículos por trabalhador. Com as demissões, a empresa passaria a garantir uma produção de 33 carros por operário, igualando-se com a média mundial.

O plano da GM é forçar os trabalhadores norte-americanos a produzirem como os latino-americanos, e estes como os chineses. Para isso, quer aumentar a produtividade, baixando os custos com mão de obra.
Por outro lado, desde o início da crise mundial o governo deixou de cobrar das montadoras R$ 26 bilhões em impostos. Isso custou ao país o equivalente a R$ 1 milhão por vaga criada.
Só para comparar, a GM gastou cerca de R$ 100 mil com cada funcionário em 2011. O dinheiro que o governo brasileiro abriu mão equivale a 10 anos de salários de um trabalhador da GM. A política econômica do governo deveria no mínimo garantir a manutenção dos empregos. Dilma não exigiu sequer um ano de estabilidade em troca dos benefícios. Além disso, não está evitando as demissões. O plano do governo significa um custo altíssimo para os cofres públicos, não garante contrapartidas aos trabalhadores e é ineficiente quanto à garantia dos empregos, pois as montadoras continuam demitindo.
Neste sentido o acordo firmado no último dia 04 de agosto foi importante para que os trabalhadores possam se organizar para lutar em defesa de seus empregos que continuam ameaçados e estamos ao lado dos trabalhadores nesta luta contra os planos de demissão em massa da GM e na exigência ao governo Dilma de que defenda os empregos decretando a estabilidade para todos os trabalhadores.

Representantes de Escola da região de São Miguel e Itaim Paulista reunidos em 16 de agosto de 2012

Moção de apoio aos servidores públicos Federais


A greve do funcionalismo federal completa dois meses nesta semana – 87 dias no caso dos professores das universidades. Excetuando a carreira docente, os demais setores não receberam nenhuma proposta, porém o governo ataca o movimento com várias medidas de repressão: corte de ponto, desconto nos salários e decretos de substituição de grevistas.
Apesar da truculência do governo, as medidas repressoras não conseguem dobrar o movimento, que continua forte e consegue ainda mais adesões. Na semana passada, os técnicos administrativos da Polícia Federal aderiram à greve e nesta semana entraram os funcionários da Fundação Oswaldo Cruz e os fiscais agropecuários federais. No mesmo sentido, mais e mais ações são promovidas a cada semana, colocando o movimento na mídia e demonstrando toda sua capacidade de unificação e radicalização.
Essa greve, muito mais que uma campanha por reivindicações salariais de uma categoria, é um duro enfrentamento entre um segmento da classe trabalhadora e o governo de Dilma Rousseff (PT). Não há dúvida de que essa é uma luta contra o próprio plano econômico do governo, que segue duro e se recusa em ceder às reivindicações dos servidores federais, enquanto continua concedendo isenções fiscais para as grandes empresas com a suspensão do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e revertendo quase 50% do PIB para o pagamento de juros das dívidas públicas. Ou seja, quer jogar nas costas dos servidores públicos a prevenção da crise.
Nesse sentido nossa subsede vem se solidarizar com a greve dos companheiros, pois sua vitória representará uma vitória do conjunto do funcionalismo público e nos somamos à exigência de que a presidente Dilma abra negociações e atenda às reivindicações dos servidores.

Representantes de Escola da região de São Miguel e Itaim Paulista reunidos em 16 de agosto de 2012.

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Secretaria convoca diretores de escola pública para ato pró-Serra

http://folha.com/no1135677

Comunicado com orientações para perícias médicas aos aprovados no concurso público

Publicado Comunicado com orientações para perícias médicas aos aprovados no mais recente concurso público

A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, da Secretaria de Estado da Educação, e o Departamento de Perícias Médicas do Est
ado – DPME publicaram Comunicado nesta quinta-feira, 9, com orientações aos candidatos participantes do Curso de Formação que deverão providenciar os exames necessários e realizar perícia médica para obtenção do Certificado de Sanidade e Capacidade Física – Laudo médico.

Segundo Comunicado, de acordo com a Lei Complementar 1.123, de 02/07/2010, nenhum candidato está isento de se submeter à perícia médica oficial, independentemente do Tempo de Serviço e de serem titulares de cargo ou admitidos do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação.



Prazo para perícias



Serão submetidos obrigatoriamente à perícia médica na Sede do DPME, situado na Av. Prefeito Passos, sem número - Várzea do Carmo - Glicério - São Paulo (próximo ao INSS) no período de 17 de setembro a 13 de dezembro de 2012, todos os candidatos (Lista Geral / Lista Especial) que escolheram vagas em unidades escolares da 1ª Região - Capital / Grande São Paulo e em unidades escolares 2ª Região – CEI.


Os candidatos deverão providenciar os documentos relacionados abaixo com a maior brevidade possível:


a) - duas fotos três por quatro recentes e idênticas;
b) - cópia de documento de identidade com fotografia;
c) - exames médicos recentes, datados de no máximo de três meses;
d) - Guia de Perícia Médica para fins de Ingresso – GPM-I.



Exames complementares



Há vários exames médicos recentes que deverão ser providenciados por todos os candidatos, inclusive pelos declarados portadores de deficiência e integrantes da Lista Especial, e apresentados, no dia e hora marcados para avaliação médica oficial, sem os quais o candidato não será submetido à perícia médica. Veja a lista dos exames na íntegra do Comunicado publicada no site da APEOESP (www.apeoesp.org.br), link APEOESP URGENTE.



Segundo Comunicado, os exames laboratoriais e complementares serão realizados às expensas dos candidatos.


Aqueles inscritos em DUAS DISCIPLINAS deverão imprimir e preencher DUAS Guia de Perícia Médica para fins de Ingresso - GPM-I, para emissão de dois Certificados de Sanidade e Capacidade Física, um para cada cargo.

Publicado abono de ponto para reunião de representantes de escola no dia 16 de agosto de 2012 e para o CER em 24 de agosto de 2012

PUBLICADO ABONO DE PONTO PARA REUNIÃO DE REPRESENTANTES DE ESCOLA

Diário Oficial 
Estado de São Paulo/ Poder Executivo
Geraldo Alckmin – Governador Seção I

Sábado, 11 de agosto de 2012 – Página 21

Despacho do Secretário, de 10-8-2012

Documento: 556/0001/2009

Interessado: APEOESP

Assunto: Afastamento/Solicitação.

Diante do que consta no presente expediente, e considerando as disposições do artigo 69 da Lei nº 10.261/68, autorizo, nos termos propostos o afastamento de docentes, para participarem no dia 16/08/12 de evento nas subsedes da APEOESP, pelo interior, capital e litoral, com o tema: “Em Defesa e Promoção da Escola Pública – fase III” e no dia 24/08/12 de evento na Capital de São Paulo, com o tema “ Encontro de Profissionais de Educação para debate de temas pedagógico educacionais, de interesse da categoria”.

16 de Agosto: Reunião de Representantes de Escola

Na próxima quinta-feira, dia 16 de agosto, às 9h na APEOESP Subsede São Miguel se realizará a Reunião Ordinária de Representantes de Escolas, com abono.
É importante a participação de todos(as) para organizarmos nossa campanha contra os ataques do governo Alckmin e Herman aos nossos salários e condições de trabalho!

quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Comunicado


AO CONSELHEIRO ESTADUAL E/OU REGIONAL (CER /CRR) 

Em virtude da realização da Conferencia de Mulheres da Apeoesp, que se realizará nos dias 03, 04 e 05 de agosto de 2012, e que no próximo final de semana teremos reunião extraordinária do Conselho Estadual de Representantes no dia 11 de agosto (sábado) e no domingo dia 12 de agosto celebra-se o Dia dos Pais, a reunião ordinária do nosso Conselho de Regional de Representantes,  que se realizaria, de acordo com o regimento da Subsede, no dia 04 de agosto está cancelada, ficando a organização da nossa luta a cargo da Reunião Ordinária de Representantes de Escolas (RE’s) que se realizará dia 16 de agosto de 2012 com abono de ponto.

Informamos ainda que realizaremos uma reunião ampliada da Coordenação da Subsede em data a definir para discutir a organização do R.E.   
 
Esperamos contar com a presença de todos e todas.


Sem mais,
Saudações Sindicais


 
São Paulo, 01 de Agosto de 2012.
 
 
 
 
 
 
EXECUTIVA DA SUBSEDE