Orientações sobre recurso referentes à classificação para o processo de atribuição de aulas 2012

Companheirada, segue algumas orientações acerca da Portaria Drhu 67, de 17/11/2011, onde os prazos para divulgação da classificação e recursos, são curtos, com a novidade que o Estado quer sejam feitos online/internet.

Orientações gerais:

- divulgue para que os professores além de fazer o recurso via internet, imprima uma cópia para ficar como protocolo;

- faça também o recurso em duas vias e protocolo junto a unidade escolar e ou Diretoria de Ensino competente;

- caso o erro na classificação persista procure a subsede para encaminhar ação judicial cabível.

Problemas que poderão ensejar ação judicial:

- professores que não fizeram a prova do processo seletivo simplificado;

- indeferimento artigo 22;

- problemas relacionados a erro na classificação;

um forte abraço e divulguem com urgência.

Karina da Silva Pereira - advogada subsedes de Itaquera, São Miguel Paulista e Tatuapé.

Modelo de requerimento:

Ilmo. Sr. Diretor da EE ...............................................................................................

Ilmo. Sr. Dirigente Regional de Ensino da Diretoria ...................................................

Nome, estado civil, cargo/função, faixa e nível, órgão de lotação, RG nº, endereço, vem à presença de V.Sa., com fundamento no artigo 5º, incisos XXXIII e XXXIV da Constituição Federal, artigo 114 da Constituição Estadual, nos artigos 23 e 24 da Lei 10.177/98, combinado com o disposto no artigo 25 da Resolução SE 77, de 17 de dezembro de 2010, e Portaria DRHU 67, de 17 publicada em 18 de novembro de 2011, pedir reconsideração da classificação publicada no DOE de __/__/____, pelos motivos que passa a expor: .......................................................... .................................................................................

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Aguarda-se resposta dentro do prazo de 02 dias, determinado no artigo 25 da Resolução SE 77/2010.

Pede deferimento.

São Paulo,............. de ..............................de ..........

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Assinatura