Plantão Jurídico

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quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

Modelo de Procuração e Requerimento para o processo de atribuição de aulas 2012

PROCURAÇÃO

 

 

Pelo presente instrumento particular,
(Nome)....................................................................(estado civil).....................................(Profissão)................................................................(R.G.)........................................................................CPF/MF).............................................................(endereço completo).......................................................................................................................................................................................................................... (CEP) ......................../.................. (fone) DDD ....................................., nomeia e constitui seu bastante procurador (nome) .........................................................................................................................................., (estado civil)....................................................(Profissão).................................................................................
(R.g.).......................................................(CPF/MF)........................................................(endereço completo)....................................................................................................................................................................................................................................(CEP)............................/.........................(fone)DDD...............................Nº...................................a quem outorga amplos e gerais poderes para em seu nome agir, para atuar junto à Diretoria de Ensino da Região ...................................................., relativamente ao Processo de Atribuição de Aulas para o ano letivo de 2012, podendo praticar qualquer ato, conferindo-lhe inclusive poderes para transigir, firmar acordo ou compromisso, formular requerimentos, petições, ainda, substabelecer esta em outrem, com ou sem reservas de iguais poderes dando tudo por bom, firme e valioso.

 

 

São Paulo,.....de ..................de 2012

 

 

____________________________

Assinatura (reconhecer firma)

 

 

OBSERVAÇÃO: Nos termos do inciso IX do artigo 243 da Lei nº 10.261/68, é proibido ao funcionário “constituir-se procurador de partes ou servir de intermediário perante qualquer repartição pública, exceto quando se tratar de interesse de cônjuge ou parente até segundo grau.”


MODELO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO AO DIRETOR
E RECURSO AO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO (problemas com a inscrição, pontuação, classificação, e outros)

Ilmo. Sr. Diretor da  EE .................................................................................................

                                               Nome ............................................................................., RG nº....................................................., estado civil ................................................., endereço...................................................................................................................................................................................................................................................................,cargo/função.............................................,faixa e nível..........................................,órgão de lotação..................................................................., vem à presença de V.Sa., com fundamento no artigo 5º, incisos XXXIII e XXXIV da Constituição Federal, artigo 114 da Constituição Estadual, nos artigos 23 e 24 da Lei 10.177/98, combinado com o disposto no artigo 25 da Resolução SE 89, de 30 de dezembro de 2011, pedir reconsideração (recorrer) da decisão do Ilmo. Sr. Diretor da E.E. ................................................................................................................., pelos motivos que passa a expor: (expor os motivos).
........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
...................................................................................................................................................................
                                               Aguarda-se resposta dentro do prazo determinado no artigo 25 da Resolução SE 89/2011.
                                               pede deferimento.
                                               Local e data
                                                          
São Paulo,......,de ......................... de 2012
                                              

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Nome e assinatura







Ilmo. Sr. Dirigente Regional de Ensino da Diretoria Regional de Ensino Da Região......................

                                               Nome .............................................................................,RG nº....................................................., estado civil ................................................., endereço..................................................................................................................................................................................................................................................................., cargo/função............................................., faixa e nível.........................................., órgão de lotação......................................................, vem à presença de V.Sa., com fundamento no artigo 5º, incisos XXXIII e XXXIV da Constituição Federal, artigo 114 da Constituição Estadual, nos artigos 23 e 24 da Lei 10.177/98, combinado com o disposto no artigo 25 da Resolução SE 89, de 30 de dezembro de 2011, pedir reconsideração (recorrer) da decisão do Ilmo. Sr. Diretor da E.E. ........................................................................................................................................, pelos motivos que passa a expor: (expor os motivos).
........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
....................................................................................................................................................................
  Aguarda-se resposta dentro do prazo determinado no artigo 25 da Resolução SE 89/2011.

  Pede deferimento.
                                               Local e data
                                                          
São Paulo,.....,de ........................ de 2012
                                                                                 

__________________________________
Nome e assinatura

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