Apeoesp Subsede São Miguel/Itaim

Carta aberta à população

Governo de SP não cumpre a lei

Pela aplicação imediata da jornada do piso aos professores!

O Governo do Estado de São Paulo vem se comportando à revelia da lei e da justiça. Só aplica as leis e as decisões judiciais que lhes convêm. Prova disso é que mandou a PM invadir o bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos, com grande violência para defender os interesses de um criminoso internacional chamado Naji Nahas, com base em uma liminar, que havia sido suspensa pelo TRF, mas se recusa a implantar a jornada semanal de trabalho dos professores da rede estadual de ensino conforme determina a lei federal 11738/08 (lei do piso salarial profissional nacional), embora haja ordem judicial para fazê-lo.

Pela lei 11738/08, combinada com a lei complementar 836/97 (estadual), a jornada de trabalho integral do professor deve ter 26 aulas e o restante do tempo (14 horas) deve se destinar a Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo e Horário de Trabalho Pedagógico em local de Livre Escolha. Estes horários são destinados a reuniões de equipe, formação no local de trabalho, preparação de aulas, formulação e correção de provas e trabalhos; e outras atividades.

Nós, da APEOESP, fomos à justiça pelo cumprimento da lei. Ganhamos a liminar, mas o governo, pasmem, não acatou a ordem judicial. Recorreu e perdeu. Agora temos uma sentença favorável à nossa causa e, mesmo assim, o governo continua a usar todos os recursos e manobras protelatórias para não cumpri-la.

O cumprimento desta lei é fundamental para a qualidade do ensino que oferecemos aos nossos alunos. Com menos aulas e mais tempo para Horário de trabalho pedagógico Coletivo e de Livre Escolha, o desgaste será menor e menos professores e professoras adoecerão. Mais importante que tudo: poderemos preparar melhor nossas aulas e acompanhar com atenção ainda maior todos os alunos, principalmente os que têm maiores dificuldades.

Apesar do governo estadual insistir em não acatar a lei em favor da qualidade do ensino e da comunidade escolar, não vamos nos intimidar e levaremos esta luta até o fim. Vamos a Brasília, exigir do governo Dilma e do Ministro da Educação, Mercadante, a imediata aplicação da lei, pois é inadmissível que os governos estaduais e municipais, inclusive da base governista (como o governo do Rio Grande do Sul e da Bahia, ambos do PT), desrespeitem a lei e o governo federal se cale diante disso. Vamos às ruas lutar pelos nossos direitos e pela qualidade da educação.

Os professores estão mobilizados e se preparam para uma greve nos dias 14, 15 e 16 de março, como parte de um calendário nacional pela imediata aplicação da lei do piso. Contamos com o apoio de toda a comunidade, porque apenas a unidade dos trabalhadores pode garantir o direito à uma educação de qualidade aos nossos filhos.