Atribuição 2012 e Férias dos/as Professores/as
Apesar de termos feito muita mobilização para exigir a imediata revogação da resolução SEE 44/11, que repartiu nossas férias, o governo Alckmin/Herman manteve a resolução e nossas férias serão repartidas em 15 dias em janeiro (01 a 15) e 15 dias em julho (1 a 15).
Foram realizadas várias assembléias estaduais, um abaixo-assinado dos setores de oposição e um ato de entrega na SEE em 07/11. Estivemos presente na audiência pública de 30/11 e reafirmamos nossa posição contra as férias repartidas, pela imediata aplicação de 1/3 de hora-atividade, pela estabilidade dos/as professores/as, pelo fim das provas e imediato reajuste de 36,74%.
Chegamos em dezembro e o governo/SEE ainda não publicou a resolução de atribuição 2012, mas anunciou que a atribuição dos/as professores/as efetivos/as será nos dias 23 e 24/01 nas escolas e de 26 a 31/01 para os/as demais professores/as. Também estão mantidas as provas e serão classificados/as os professores/as aprovados/as. Os professores categoria F não aprovados/as ficam com hora-permanência e os/as professores/as categoria O que não foram aprovados/as não poderão participar da primeira atribuição. Os/as professores/as categoria L serão demitidos no último dia letivo e só retornam em 2012 como categoria O.
Em relação aos professores categoria O, a SEE encaminhou em 06/12/11 para a Assembleia Legislativa o PLC 71, propondo alterar a duzentena para 45 dias. Isso faz que os professores categoria O terão seus contratos encerrados no último dia letivo e poderão retornar à rede no início das aulas em fevereiro.
Essa situação é absurda, pois o governo continua sem reconhecer os direitos destes professores/as discriminando parte importante de nossa categoria. De nossa parte renovamos nossa disposição de em 2012 organizar a luta de nossa categoria, pela estabilidade de todos/as professores/as.
1/3 de hora-atividade
Foi aprovada em 2008, pelo Congresso Nacional, a lei do Piso Salarial Nacional, que determina que 1/3 da jornada docente deve ser de hora-atividade. No estado de São Paulo temos direito a apenas 17%. Após a aprovação, vários governadores (do PSDB ao PT) entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade. Após 3 anos o Supremo Tribunal Federal deu ganho de causa aos professores e determinou sua imediata aplicação. Novamente alguns estados entraram com um embargo declaratório, no STF, que ainda não foi julgado, porém esse recurso não tem efeito suspensivo, tornando obrigatória a aplicação da lei.
Apesar disso, o governo não aplicou a lei. Diante disso a APEOESP entrou com uma ação exigindo que a SEE aplique a lei. A APEOESP ganhou em caráter liminar a ação e apenas depois disso, o governador Alckmin e também o Secretário de Educação Herman, foram à imprensa declarar que irão aplica a lei e que irá, até o final do ano, regulamentar sua aplicação. Pela lei nossa jornada deve ser feita da seguinte maneira:
Jornada Atual | Jornada com a lei do Piso | ||||
Reduzida | 12h | 10 aulas | 2HTPC/0HTPL | 8 aulas | 4HTPC/0HTPL |
Inicial | 24h | 20 aulas | 2HTPC/2HTPL | 16 aulas | 4HTPC/0HTPL |
Básica | 30h | 25 aulas | 2HTPC/3HTPL | 20 aulas | 4HTPC/6HTPL |
Integral | 40h | 33aulas | 3HTPC/4HTPL | 26 aulas | 6HTPC/8HTPL |
PEB I | 30h | 25 aulas | 2HTPC/3HTPL | 20 aulas | 4HTPC/6HTPL |
Apesar disso temos que continuar nossa luta, pois o governo até agora não disse como pretende implementar e qualquer tentativa de aplicar de forma diferente da descrita acima é um golpe contra a decisão judicial.
10% do PIB para a educação pública já!
Foi realizado em todo o Brasil o plebiscito popular para que se aprove no PNE 2011-2020 o mínimo de 10% do Produto Interno Bruto para a educação pública. Dilma e Haddad propuseram 7% para 2020 e o relator do projeto apresentou nesse dia 06/12 a proposta de 8% também para 2020. Como existem muitas emendas, o mais provável é que seja votado apenas em 2012. A nossa subsede participou de forma ativa do plebiscito e da campanha. Assim que finalizarmos a apuração divulgaremos os votos coletados em nossa região e também o resultado nacional. Após isso, o Comitê Nacional irá marcar uma data para fazermos a entrega oficial aos deputados federais como forma de pressioná-los a aprovar o imediato investimento de 10% do PIB para a educação pública e não em 2020.
Nossa participação foi aprovada nas reuniões de representantes de escola. Mais de 60 urnas foram distribuídas nas escolas de nossa região, inclusive escolas da rede municipal, além de enviarmos várias urnas para associações de moradores e estudantes que estão apoiando esta campanha, com um destaque especial aos trabalhadores dos correios que fizeram o plebiscito em várias agências de nossa região. Em todas as reuniões de RE foi aprovada nossa luta pela imediata aplicação dos 10% do PIB já, rumo aos 15% que é uma bandeira histórica de nossa subsede.
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