Plantão Jurídico

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quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Orientações jurídicas para os professores OFAs que não fizeram a prova do Processo Seletivo Simplificado

Como hoje começa a divulgação da classificação dos OFAS, e tendo em vista que vários professores não realizaram a prova do processo seletivo simplificado, muitos professores já fizeram o pedido de reconsideração solicitando a justificativa e a aplicação da nota do ano anterior para aqueles que passaram na prova.
Diante disso, oriento a todos que informem aos professores que façam novo recurso da classificação, para que seja aceito a justificativa e aplicada a nota do ano anterior. Ou para os que não fizeram a prova e não tiraram a nota minima, reiterar o pedido de justificativa para constarem classificados.

E iremos encaminhar os mandados de segurança posterior a lista da classificação geral 16/12 e a publicação da Resolução de Atribuição.

Segue a lista de documentos para o Mandado de Segurança.

abraços,

Karina da Silva Pereira
advogada subsedes de Itaquera, São Miguel Paulista e Tatuapé.


MANDADO DE SEGURANÇA – FORÇA MAIOR – NÃO FEZ A PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

ð      Procuração (fornecido pela APEOESP)
ð      Declaração (fornecido pela APEOESP)
ð      Autorização (fornecido pela APEOESP)
ð      Declaração pobreza (fornecido pela APEOESP)
ð      Cópia do último ““hollerith””
ð      Requerimento justificando o motivo da não realização da prova e resposta
ð      Requerimento reiterando justificativa no período da classificação e indeferimento
ð      Copia contagem de tempo para atribuição de classe e aulas
ð      Lista de classificação
ð      Resultado da prova e inscrição para prova e prova atribuição
ð      Exames e outros
ð      Cópia do Anexo I
ð      Taxa de R$ 50,00

Banco Santander   - Agencia 0564  conta 13.002126-0

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