Na tarde de ontem, 23 de janeiro, a APEOESP Subsede São Miguel, Itaim Paulista e região registrou Boletim de Ocorrência na 22 DP devido ao descumprimento por parte da SEE-SP de decisão liminar da Justiça de São Paulo
que obrigava o governo a aplicar na atribuição de aulas a jornada do piso, de acordo com a lei 11738/08, em vigor desde 2008 e até agora ignorada por Alckmin/Herman.
que obrigava o governo a aplicar na atribuição de aulas a jornada do piso, de acordo com a lei 11738/08, em vigor desde 2008 e até agora ignorada por Alckmin/Herman.
O Boletim de Ocorrência, bem como os requerimentos entregues pelos professores ao Sindicato foram encaminhados para a Sede Central da APEOESP para serem apresentados na notificação feita ao juiz.
Até o momento o governo prossegue desrespeitando a determinação da justiça e há informações de que o governo paulista entrou com pedido de liminar na justiça para validar a Res. SE nº 8, de 20 de janeiro de 2012, que é uma manobra descarada do governo para burlar a lei.
É preciso que iniciemos a organização dos (as)professores(as) nas escolas para pressionarmos o governo para que aplique imediatamente a jornada de 1/3 de hora-atividade. E precisamos desde já construir o nosso movimento para incorporamos nossa luta contra Alckmin/Herman à luta dos profissionais de educação de outros estados que também lutam pela imediata aplicação da Lei do Piso, construindo o calendário convocado pela CNTE.
No entanto, é importante que os(as) professores(as) também pressionem o governo Dilma para a imediata aplicação da lei federal 11738/08, pois é inadmissível que todos os governos ignorem uma lei federal, em vigor há quatro anos, e o governo federal assista a essa situação passivelmente.
Pela aplicação da jornada de 1/3 de hora-atividade, já!
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