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Informativo APEOESP

São Miguel/Itaim Paulista e região  01 de fevereiro de 2012

Justiça Manda Aplicar Lei do Piso

            No fim da tarde desta terça-feira (31/01) o juiz da 3º Vara da Fazenda Pública julgou o mérito do Mandato de Segurança coletivo impetrado pela APEOESP.
A sentença determina a aplicação da jornada do piso conforme defendido pelo APEOESP anulando os efeitos da resolução 08/12.

         Portanto a SEE deve proceder a adequação das jornadas dos professores imediatamente, o que reduzirá nosso tempo de trabalho com aluno e trará melhoras para a qualidade do ensino, além de garantir emprego para todos os professores.

         A SEE pode recorre da decisão em 2º instância ou ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Não podemos confiar na justiça. Após o episódio da desocupação do Pinheirinho em São José dos Campos, pudemos ver que o TJ de São Paulo determinou o Massacre contra aquele povo pobre, mesmo com decisão da Justiça Federal contra aquela ação.

Tomar às Ruas para garantir a Jornada do Piso!

            Sabemos que a forma que o governo Alckmin/SEE fez a atribuição de aulas, considerando hora-relógio e não hora-aula é uma patifaria, que não respeita nossa jornada de trabalho e nem a lei federal. Sabemos que é imoral e ilegal, porém também sabemos que vários juízes julgam de acordo aos interesses políticos e econômicos e não com interesse social. Qualquer conquista só se concretizará com nossa mobilização. A direção estadual da APEOESP deve convocar imediatamente toda categoria às ruas!