Campanha pela anulação da Reforma da Previdência

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Divulgue esta campanha!
24 de abril: Todos a Brasília!

1964: Não nos esqueceremos! Punição aos agentes e financiadores da ditadura militar!

V Conferência Educacional da APEOESP se posiciona contra o ACE (Acordo Coletivo Especial)*

O texto abaixo foi escrito pelo companheiro João Zafalão, Diretor Estadual da APEOESP pela OPOSIÇÃO ALTERNATIVA - CSP-CONLUTAS e Conselheiro da APEOESP SUBSEDE SÃO MIGUEL, ITAIM PAULISTA E REGIÃO.

V Conferência Educacional da APEOESP se posiciona contra o ACE (Acordo Coletivo Especial)*

Nos dias 28, 29 e 30 de novembro, aconteceu em Serra Negra-SP a V Conferência Educacional da APEOESP, com a participação de cerca de 2.000 delegados/as, eleitos/as em 93 Encontros Preparatórios ocorridos em todo o estado.

A V Conferência foi organizada com diversas mesas e pouco espaço para que os/as delegados/as pudessem debater a política educacional. Essa estrutura da Conferência tinha como objetivo fazer muita propaganda das políticas do MEC e referendá-las.

Apesar de muito governista e ter representantes do MEC em quase todas as mesas, a Oposição Alternativa, corrente filiada à CSP-Conlutas e que é minoria na diretoria estadual do sindicato, conseguiu fazer um contra-ponto ao governismo. Desde a mesa de abertura, a CSP-Conlutas de dirigiu aos delegados/as convocando uma ampla unidade contra a flexibilização de direitos expresso na proposta de ACE (Acordo Coletivo Especial) feita pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e a saudação do PSTU denunciou o genocídio ao povo pobre e negro e conclamou a solidariedade internacional as lutas que assolam o norte da África e a Europa.

Logo na primeira mesa, se debateu o PNE. O governismo tinha 3 representantes na mesa, que defenderam o PNE privatista do governo, a Intersindical fez críticas ao PNE, mas defendeu a imediata aprovação do texto sem alteração e a única voz dissoante foi da convidada da Oposição Alternativa, a professora e vereadora eleita pelo PSTU em Natal-RN, Amanda Gurgel. Amanda denunciou o caráter privatista do PNE e principalmente que aprová-lo como está significa aplicar os 10% o PIB para a educação apenas em 2023, e que a educação não pode esperar mais 10 anos e ainda não ter garantia que essa verba vá para escola pública. Também representaram a Oposição Alternativa o companheiro Luiz de Freitas na mesa de conjuntura e Mauro Puerro na mesa sobre financiamento.

Na plenária final, a CUT e CTB aprovaram uma resolução geral defendendo as políticas do MEC, através de uma manobra desavergonhada. Em uma única resolução aprovaram um texto de 5 páginas que versava sobre vários temas, com o objetivo de impedir o debate sobre os planos de MEC. Apesar dessa manobra a Oposição conseguiu algumas vitórias importantes. Logo na abertura do regimento realizamos uma ato contra a violência que uma militante da Oposição Alternativa havia sofrido no Encontro Preparatório de Jacareí (Vale do Paraíba). Após ser derrotado no voto, um militante da CUT deu uma gravata e agrediu nossa companheira. Nossa manifestação gerou muita solidadriedade inclusive na base da CUT. Também foram aprovadas resoluções apresentadas pelo Oposição Alternativa que responsabiliza o governo pelo genocídio ao povo negro, campanha pela aprovação do PL 122 e denúncia da política do governo federal em recusar a criminalizar a homofobia e recuar do Kit anti-homofobia.

Campanha Contra o ACE

A aprovação mais importante foi a resolução contra o ACE (Acordo Coletivo Especial). Após fazermos uma ampla campanha sobre a conferência, foi redigido pela CSP-Conlutas, CUT, Intersindical e CTB uma resolução comum contra o ACE que foi aprovada por unanimidade na V Conferência. A resolução coloca a APEOESP, um dos maiores sindicatos do país e filiado à CUT contra essa proposta de flexibilização apresentada pelo sindicato dos metalúrgicos do ABC. A resolução diz que : "A APEOESP, na V Conferência de educação, reafirma sua posição contraria a todo tipo de flexibilização da CLT (consolidação das leis do trabalhistas) e que vai lutar contra qualquer proposta que signifique a retirada de direito dos trabalhadores como está presente na proposta sobre o Acordo Coletivo Especial (ACE). Não vamos tolerar qualquer tipo de ataque contra a CLT, que é tida como atrasada por determinados setores da sociedade, mas que na realidade, representa uma proteção mínima para a classe trabalhadora frente ao capital. Não cabe em nenhuma hipótese, que o negociado prevaleça sobre o legislado."

Apesar de ser uma conferência bastante burocratizada e governista, a Oposição Alternativa,filiada à CSP-Conlutas reafirmou um programa educacional classista, que atenda a classe trabalhadora em contraposição as políticas privatizantes do MEC, apoiadas pela direção majoritária do sindicato. 

• João Zafalão é militante do PSTU
  e secretário de Política Sindical da APEOESP
  eleito pela Oposição Alternativa/CSP-Conlutas

Gabarito da Prova dos OFA'S já está disponível

De acordo com informação publicada no site da SEE-SP (www.educacao.sp.gov.br) os professores já podem consultar o gabarito do Processo Seletivo Simplificado realizado no último domingo, dia 11 de novembro.

Para consultar o gabarito acesse o link: http://www.educacao.sp.gov.br/a2sitebox/arquivos/documentos/213.pdf

Mais um caso de violência nas escolas públicas

Abaixo matéria do Jornal Agora São Paulo tratando de mais um caso de violência em uma escola pública.

Temos acompanhado nos últimos anos um crescente índice de casos de violências nas escolas públicas em todo o país, que tem levado ao consequente processo de adoecimento de professores e professoras, que são as mais frequentes vítimas da violência nas escolas.

Obviamente, que não são apenas os profissionais de educação que sofrem com esse processo. Os alunos também sofrem as consequências do aumento da violência e são muitas vezes culpabilizados pelos problemas que enfrentamos nas escolas. Mas o que ninguém discute é que o crescimento dos casos de agressão e violência em todas as formas que presenciamos nas escolas é o produto mais brutal da crise que vive a educação pública em nosso país, resultado da falta de investimento por parte dos governos na educação, o que se evidencia hoje com o debate sobre a necessidade de investimento de 10% do PIB para a educação pública, já.

O fim das salas superlotadas, o fim da precarização das condições de trabalho e estudo, a criação de bibliotecas, laboratórios, ou seja, o investimento nas escolas para garantir aos filhos dos trabalhadores o acesso a uma escola pública de qualidade é a única saída para o fim da violências nas escolas e isso será possível quando os governos deixarem de destinar rios de dinheiros aos grandes empresários e assumirem a dívida social com os milhões de jovens e crianças brasileiros que são as maiores vítimas da privatização da educação pública  e da destruição das escolas.

Jornal Agora: Escola é destruída por incêndio em Guarulhos

Jornal Agora: Professor readaptado ganha direito a aposentadoria especial

Governos Alckmin e Kassab e DER Leste 2 acionam PM para reprimir moradores da Comunidade da Paixão

No final da manhã de hoje os moradores da Comunidade da Paixão, Vila Nair, na região da Jacú-Pêssego, foram vitimados por um incêndio que destruiu parte das moradias desta ocupação. Como sempre acontece em situações como essa, algumas pessoas que perderam suas casas se encaminharam para a E. E. Pedro Moreira Matos para procurarem abrigo e alimentação. Diante disso, a PM se encaminhou para as escolas da região com o objetivo de impedir que os moradores vitimados pelo incêndio ocupassem esses edifícios. Cerca de cinquenta moradores, divididos entre jovens, crianças e mulheres ocuparam a escola e foram retirados pela PM.

Após este fato a supervisora, a direção da escola e o comandante da PM organizaram a distribuição de alimentos para as crianças e as mães, impedindo os demais moradores de adentrarem no prédio. Como havia ainda algumas pessoas que necessitavam de alimentação foi reivindicado por alguns moradores a possibilidade de que entrassem na escola para se alimentarem. O que foi negado pelo comandante da PM e acatado pela supervisora e pela direção da escola, negativa essa que causou indignação por parte dos moradores que se sentiram ofendidos, pois caso quisessem se alimentar teriam que fazê-lo na parte externa da escola.

Diante desta indignação e de sua manifestação pacífica, a PM, como é de costume, utilizou toda sua truculência com gás de pimenta e bombas de efeito moral para retirar da escola alguns adolescentes que permaneciam no terreno da mesma. Mostrando como os governos de Alckmin (PSDB) e de Kassab (PSD) tratam os pobres e desabrigados: como caso de polícia. Repetindo as cenas grotescas já vistas por nós na desocupação do Pinheirinho, quando, para garantir os interesses do megaespeculador Naji Nahas, Alckmin mobilizou um operativo de guerra contra famílias de trabalhadores com mais de 2000 policiais armados até os dentes ou mesmo na região conhecida como Cracolândia em relação aos dependentes químicos.Mais uma vez vimos as mesmas cenas: homens armados utilizando a violência contra jovens desarmados e vitimados pelo incêndio.

Nós da APEOESP Subsede São Miguel, Itaim Paulista e região nos solidarizamos com os moradores da Comunidade da paixão e estaremos ao seu lado na luta por moradia e exigimos da DER Leste 2 e do Governo do Estado de São Paulo que abram as escolas para alojar os desabrigados, garantindo um teto provisório para as famílias que perderam suas residências. Bem como repudiamos veementemente a decisão da DER Leste 2 de autorizar que a Polícia Militar utilizasse a violência para responder às reivindicações das vítimas do incêndio desta Comunidade, agredindo adolescentes, em sua maioria negros, muitos deles alunos da rede estadual de ensino, com cassetetes, gás pimenta e bombas de efeito moral.

Resultados do Ideb fazem a burguesia gritar por mais "reformas" na educação:

MEC avança com o projeto de privatização do Ensino!

Justiça manda SP dar mais tempo extraclasse a professores

FÁBIO TAKAHASHI
DE SÃO PAULO

A Justiça determinou ontem que o governo paulista tem até sábado para aumentar a jornada extraclasse dos professores da rede estadual básica (fundamental e média).

Lei nacional prevê que os professores passem 33% da sua jornada em atividades como preparação de aulas e correção de trabalhos. São Paulo destina apenas 17%.

Em novembro, a Justiça já havia determinado que a alteração fosse feita. Mas como não foi anunciada até agora pelo governo, a Apeoesp (sindicato dos professores estaduais) entrou com novo pedido para a imediata aplicação.

A distribuição das aulas aos professores ocorrerá na semana que vem. "Temíamos que o governo postergasse a alteração e não aplicasse a mudança neste ano letivo", afirmou a presidente do sindicato, Maria Izabel Noronha.

Em despacho publicado ontem, a Vara da Fazenda Pública deu 72 horas para o governo Geraldo Alckmin (PSDB) cumprir a determinação.

A Secretaria da Educação afirmou, em nota, que "a regulamentação da jornada de trabalho dos professores será publicada até o final desta semana, portanto antes do início do processo de atribuição de aulas para 2012".

A nota diz que a medida será feita "como já havia sido programado e divulgado desde o ano passado pela Secretaria da Educação".

Anteontem, o chefe de gabinete da secretaria, Fernando Padula, já havia dito que a publicação da medida ocorreria nesta semana.

A pasta ainda não divulgou oficialmente quais serão os impactos da medida -que vai exigir contratação de professores ou aumento da jornada dos atuais docentes.

As possibilidades analisadas são chamar 16 mil professores já aprovados em concursos, aumentar a jornada de quem já está em atividade e convocar mais temporários.

Estudo do Dieese (que faz pesquisas a sindicatos) diz que seriam necessários 65 mil novos professores na rede, caso o governo decidisse não ampliar a jornada dos hoje ativos. A rede possui cerca de 220 mil professores.

Apesar de aprovada em 2008, a lei do piso que estabelece a jornada extraclasse foi contestada no STF. Só no ano passado o tribunal se posicionou, declarando a norma constitucional.

Publicado no Jornal Folha de São Paulo

Justiça determina que SEE cumpra jornada da Lei do Piso em 72 horas

Juiz da 3ª Vara da Fazenda determinou que a Secretaria da Educação a cumpra, em 72 horas, liminar concedida à APEOESP anteriormente exigindo que o governo aplique a jornada da Lei do Piso (Lei 11738/2008).

Que o governo cumpra a lei do Piso (1/3 da jornada em hora atividade). A luta rumo a 50% da jornada em hora atividade continua.

Sobre o desconto dos vencimentos dos professores contratados

Nos últimos dias, a imprensa divulgou a informação de que cerca de 12 mil professores temporários da rede estadual de ensino terão o desconto de seus salários devido ao fim de seu contrato de trabalho. 

De acordo com informações passadas pela Sede Central da APEOESP, a entidade e o governo estão em processo de negociação sobre o tema, ou seja, apesar da vontade política do governo em atacar mais uma vez a categoria penalizando milhares de professores com um desconto arbitrário, ainda podemos barrar esse absurdo com nossa mobilização. 

Além disso, a entidade já tem preparada uma ação coletiva para representar na justiça, em caso do governo não recuar de sua decisão. De qualquer forma, é fundamental que desde o início do processo de atribuição de aulas demos o pontapé inicial em nossa mobilização para defender a escola pública, nossas condições de trabalho e nosso emprego.

Sob protestos, relatório do PNE é apresentado na Câmara

http://folha.com/no1017583

Ano letivo corre risco de atraso nas escolas estaduais de SP

http://folha.com/no1018987

Copa deve mudar férias escolares em 2014

http://folha.com/no1020466