Plantão Jurídico

Caros associados,

Informamos que o atendimento jurídico de nossa Subsede é realizado às quartas-feiras sendo necessário que @s professores e professoras entrem em contato nos telefones (11) 20529750 ou (11) 20529713 para efetuarem seu agendamento.
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domingo, 7 de abril de 2013

terça-feira, 2 de abril de 2013

III Caravana Estadual em Defesa da Educação Pública em São Miguel


Nesta terça-feira (02/04) os militantes da APEOESP Subesede São Miguel, Itaim Paulista e região foram às ruas para dialogar com os trabalhadores e estudantes de São Miguel e do Itaim Paulista sobre os ataques do Governo Alckmin/Herman à escola pública e pedir o apoio à mobilização da categoria em defesa da escola pública, do emprego, do salário e das condições de trabalho para construirmos uma grande mobilização dos professores da região e do Estado para derrotarmos Alckmin/Herman e rompermos a falsa divisão criada pelo governo. Somos todos professores!

ASSEMBLEIA ESTADUAL 19 DE ABRIL NA AVENIDA PAULISTA - 14 horas















































segunda-feira, 1 de abril de 2013

III Caravana Estadual em Defesa da Educação em São Miguel


Amanhã, 02 de abril de 2013, a III Caravana Estadual em Defesa da Educação estará na EE Dom Pedro I.
E por isso a APEOESP SUBSEDE SÃO MIGUEL, ITAIM PAULISTA E REGIÃO convida  todos(as) professores(as) de nossa região a participarem desta atividade que terá início às 12 horas para denunciarmos à população os ataques do governo Alckmin/Herman à escola pública e aos nossos salários, direito e condições de trabalho.
Contamos com sua participação!
EXECUTIVA SUBSEDE 

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Comunicado para todas as Diretorias de Ensino do Estado

Assunto: Aposentadoria de Professor Readaptado 
Data: 21/08/2012
Destinatários: Todas as Diretorias de Ensino


Prezado(a)s Senhore(a)s Dirigentes de Ensino e Diretore(a)s de CRH

Considerando a necessidade de dirimir dúvidas sobre a concessão de Aposentadoria Especial de Professor Readaptado, esclarecemos que foi exarado o Parecer PA nº 150/2011, anexo, devidamente aprovado pelo Procurador Geral do Estado.

Em apertada síntese, a Procuradoria Geral do Estado - PGE consolidou o entendimento de que as atividades constantes no rol do professor readaptado NÃO podem ser definidas como funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico (atribuições de envergadura maior do que o trabalho em sala de aula).

Por isso, o professor readaptado não faz jus ao redutor de 05 anos (previsto no artigo 40, §5º, da Constituição Federal, c.c. Lei federal nº 11.301/2006, com interpretação pela ADIN nº 3.772/2008), a menos que seja designado para funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico no estabelecimento escolar.