RESULTADO DO CONCURSO PEB II SAIRÁ EM 24 DE DEZEMBRO

Novas informações sobre o Concurso PEB II à partir das 17h00 do dia 24/12/2013, estará disponível no site da Fundação Getúlio Vargas:
 
1 - Divulgação das respostas aos recursos contra o resultado preliminar da prova – parte 
objetiva. 

2 - Divulgação do resultado definitivo da prova - parte objetiva. 

3 - Divulgação do resultado preliminar da prova - parte dissertativa.

4 - Divulgação do resultado preliminar da avaliação dos títulos.

http://fgvprojetos.fgv.br/sites/fgvprojetos.fgv.br/files/concursos/comunicado_recursos_pate_dissertativa_e_avaliacao_de_titulos.pdf

ORIENTAÇÕES JURÍDICAS PARA A ATRIBUIÇÃO DE AULAS 2014 E DEMAIS PROBLEMAS FUNCIONAIS

Na segunda feira dia 16/012, aconteceu à reunião técnica com os advogados das subsedes para discutir Processo de Atribuição 2014 e outros pontos.

Alguns pontos importantes para o processo de atribuição. Vejamos:

1 - Inscrição no Cref para professores Educação Física,  artigo 7, parágrafos 4 e 5 -  A sede central entrou com Mandado de Segurança Coletivo, está no aguardo de deferimento da Medida Liminar. A orientação dada pela Central é, para os professores não correrem riscos, proceder a inscrição naquele órgão. E caso até a semana de 13/01, não tenha saído decisão Liminar na Ação Coletiva e caso algum professor queira fazer Ação de forma individual, deverá encaminhar os documentos para as subsedes. Com a ressalva que, caso tenha decisão favorável a ação coletiva e improcedência na ação individual, o professor não fará jus à decisão da ação coletiva.

Documentação: Procuração e Declarações e autorização na subsede preenchida a mão, cópia do último holherite e RG, preencher a ficha de atendimento com todos os dados e indicar em que ano tomou posse no Estado. E recolhimento de taxa.

2 – Proibição da Opção da jornada reduzida, artigo 16, parágrafos 4 e 5 – A sede Central entrou com Mandado de Segurança Coletivo, fica ressaltado também a orientação dada acima, caso os professores queiram fazer ação individual.

3 – Da opção de alteração de Diretoria de Ensino, só irá se concretizar caso a DE destino tenha aulas correspondente a Jornada Inicial.

4 – Designações artigo 22, foram sanados os problemas anteriores para os ingressantes, que quiserem fazer esta opção tanto para os professores que estiverem em estágio probatório e faltas.

5 – professores contrato categoria “O” – Foi informado pelo Dr. Jeferson, que a CGRH noticiou que será aplicado a quarentena para o próximo ano.

6 – Ingresso do Concurso -  não teve nenhuma orientação, dado a ausência de informações por parte do Estado até o momento.

Outros temas tratados:

- Hora Aula professor readaptado – Algumas Diretorias de Ensino ainda não estão aplicando a Res. 8/2012, hora aula de 50 min, para os professores readaptados nas Unidades Escolares.

- Pericias Médicas e DPME -  Quanto aos agendamentos em municípios diversos da residência do professor, segue a orientação para encaminhar e-mail para a presidenta ou para o Dr. Jeferson: jeferson.adv@apeoesp.org.br. Encaminhar junto o agendamento feito pela escola.

- Pedidos de liquidação de tempo, aposentadoria -  Os problemas persistem por todo o Estado de São Paulo, foi apontado que em Audiência Pública de 01/07, o governo se comprometeu publicamente que não demoraria mais de 3 meses os processos. Contudo, isso não aconteceu. A orientação é que seja encaminhado um novo pedido reiterando o pedido já feito, e grifando que:  “reitera o pedido de expedição da certidão de liquidação de tempo e aposentadoria, conforme pedido feito em (inserir a data do protocolo), anexar cópia do requerimento feito anteriormente. 

Documentação: Procuração, Declarações, cópia do RG e demonstrativo de pagamento do mês, requerimento e resposta solicitando a expedição da certidão, se tiverem a publicação do 5 quinquênio. Comprovante recolhimento taxa. Afim de encaminhar Mandado de Segurança ação individual para tentarmos pressionar as Diretorias a concluírem com mais brevidade. 

Iremos encaminhar isso posterior a atribuição de aulas e não vamos agendar eles nos atendimentos jurídicos das subsedes, só receber os documentos e faremos contato posterior.

- Problemas de cessação de contrato para os professores que estão no gozo de Licença Gestante e Licença Saúde – o professor que tiver algum problema nesse sentido deverá fazer requerimento tanto para Unidade Escolar como para a Diretoria de Ensino, “solicitando à prorrogação do contrato de trabalho até que tenha alta médica e ou fim da licença, e ou tornar sem efeito a cessação do contrato”, sempre em duas vias, e caso o problema persista, iremos encaminhar Mandados de Segurança. 

Os professores que estão recebendo auxilio doença pela Previdência Social, continuarão a receber. 

Documentação: Procuração, Declarações, autorização, cópia do RG e demonstrativo de pagamento do mês, cópia do contrato de trabalho, documentos que comprovem o gozo de licença e requerimento e resposta. Recolhimento de taxa.

Dra. Karina da Silva Pereira

CALENDÁRIO DE FINAL DE ANO

De acordo com o calendário de funcionamento da Sede Central da APEOESP o funcionamento de nossa subsede entrará em recesso no dia 18 de dezembro (quarta-feira) retomando suas atividades em 02 de janeiro de 2014 (quinta-feira).

2013: apenas começamos!
2014: às ruas de novo!

Boas festas!

Coordenação da Subsede

13/12: ASSEMBLEIA ESTADUAL

10/12 ATO CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

AMANHÃ, ÀS 14h, NO LARGO SÃO FRANCISCO

NÃO À CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS!

XXIV CONGRESSO da APEOESP não organiza a luta e ataca a democracia da APEOESP

João Zafalão

secretário de política sindical da APEOESP

eleito pela Oposição Alternativa

Mais de 2 mil professores e professoras se reuniram no XXIV Congresso da APEOESP entre 27 e 29 de novembro em Serra Negra, interior do estado . Diante de muitos ataques que nossa categoria vem sofrendo, como a não aplicação da jornada do Piso, salários defasados, jornadas estafantes, um aumento absurdo da violência dentro da escola, atingindo alunos e professores além da manutenção de uma política educacional privatista, com a ampliação de oficinas e repasses de verbas as escolas particulares e manutenção da precarização do contrato de trabalho dos professores categoria O, além de um concurso público que foi realizado de forma extremamente desrespeitosa às próprias regras estabelecidas pela SEE, como questões fora da bibliografia, falta de tempo para realização das provas de exatas, além de trocas de provas, acarretando no prejuízo a milhares de professores, que tinham nesse concurso a esperança de serem dignamente avaliados em suas competências e poder sair da condição precária que se encontram.

O XXIV Congresso tinha o desafio de debater de forma coletiva, as jornadas de junho e a nova situação política que se abriu no país, as lutas em defesa da educação e a melhor forma de reunificar nossa categoria e demais movimentos em defesa da escola pública, como fez os professores cariocas, discutir quais iniciativas devemos ter para exigir a imediata aplicação da jornada do Piso, debater iniciativas sobre as atrocidades que vimos no concurso, enfim preparar nossa luta para unificar a educação nacionalmente em uma grande greve nacional unificada da educação em 2014.

Infelizmente não foi isso que assistimos nesse congresso. Logo no credenciamento dos delegados/as, a direção majoritária da APEOESP (Bebel/CUT e CTB) impediram o credenciamento de vários delegados que foram eleitos em suas escolas e nos encontros preparatórios, pro terem menos de seis meses de filiação ao sindicato, atitude que afronta o estatuto da APEOESP, tanto que dois professores conseguiram se credencias por ordem judicial. Lamentável que o setor majoritário da APEOESP, queira dividir nossa categoria, e isso ocorre porque existe uma nova geração de professores jovens, que são precarizados e estão dispostos a lutar e perceberam a necessidade de derrotar essa direção governista para isso.

Além disso, o setor majoritário decidiu que não haveria o debate de conjuntura, pois suas posições são insustentáveis diante da categoria. O primeiro debate que não fizeram foi sobre Alckmin, que além de destruir a educação pública em São Paulo é parte de um sequência de governos do PSDB, envolvidos em esquemas de corrupção, na CPTM e no Metrô. Por isso defendemos que a APEOESP faça parte da campanha pelo Fora Alckmin e como são contra se negaram a fazer esse debate. Além disso, defendem o governo Dilma que entregou nossa soberania com a privatização das reservas de petróleo do campo de Libra às multinacionais, além de privatizar os aeroportos, estradas e portos. Além disso, não queriam debater a prisão dos dirigentes do PT, condenados pelo escândalo do mensalão.

Para encerrar com “chave de ouro” estas barbaridades, decidiram aprovar mudanças estatutárias que atacam a democracia da APEOESP e a autonomia das subsedes, isso porque dezenas de subsedes são dirigidas pela oposição e não se submetem a direção majoritária. Aprovaram que o Conselho Estadual de Representantes é quem vai decidir os regimentos das subsedes e não mais os RE´s e professores nas regiões. Também aprovaram fazer credenciamento nas assembléias da APEOESP. Em assembléia de professores, todos são bem vindos, porém na hora de decidir, quem deve votar são os professores, porém o credenciamento tenta impedir que professores não sindicalizados possa participar de nossas assembleias e isso é um absurdo. Quando fazemos luta, todos os professores participam independente de serem ou não sócios e todos devem poder decidir os rumos da luta. Temos que filiar o maior número de professores ao nosso sindicato, porém na luta todos que estão em luta devem decidir, pois muitos que são sócios não aderem ao movimento e outros não sócios aderem.

Por que a Oposição se retirou do congresso?

Apesar de tantas barbaridades, acreditamos que nos congressos sindicais deve prevalecer o debate democrático das idéias e após o debate achamos correto votar e que se aprove a posição da maioria.

Achamos legítimos que a maioria aplique e defenda sua política, porém não foi isso que ocorreu nesse congresso.

Em todos os congressos da APEOESP o setor majoritário utiliza o expediente da tese-guia, que é aprovada integralmente e depois resta aos setores se oposição fazer emendas para tentar aprovar alguma mudança. Achamos esse método inadequado, porém sempre aceitamos apesar da diferença que temos. Nesse método de trabalho, quando se quer alterar o estatuto, a tese-guia sempre é o estatuto, porém a direção majoritária de forma arbitrária, aprovou um ataque a autonomia das subsedes sem fazer esse debate em plenário e sem emendar o estatuto, alegando que ao aprovar a tese-guia já teria alterado o estatuto. Essa metodologia foi adotada em desrespeito ao próprio regimento votado por eles mesmos. Fizemos essa ponderação e sem nenhum debate foi imposto pela mesa de forma autoritária e contra o regimento do congresso essa dinâmica. Após isso a mesa do congresso de forma autoritária de recusou a colocar em votação outros temas alegando estarem superados pela aprovação da tese-guia, porém colocou em votação a necessidade do credenciamento nas assembléias. Nesse momento haviam mudado a dinâmica novamente, pois como interessava a eles mudar o estatuto, agora podia votar. Quem conduziu essa mesa autoritária foi João Felício, dirigente da CUT e ex-presidente da APEOESP, que há muito tempo não aparece nas nossas lutas e greves, porém apareceu para burocratizar a APEOESP. Diante deste flagrante desrespeito ao regimento e as regras democráticas a oposição anunciou que se retiraria do congresso, caso não fosse respeitada as regras do regimento. A truculência foi tanta que até a presidenta da APEOESP foi interrompida pelo João Felício.

;Diante de tanto autoritarismo a Oposição teve que se retirar do congresso. Cerca de 800 professores e professoras de todo o estado que se dispuseram a debater os problemas da categoria e apresentar propostas de luta deixaram a plenária, pelo impedimento de apresentar e debater propostas.

APEOESP fica mais fraca!

A direção majoritária (Bebel/CUT e CTB) faz com que a APEOESP fique mais fraca diante do governo, pois usando a mesma lógica do Alckmin divide nossa categoria, de forma burocrática e autoritária, para ampliar seu controle sobre a estrutura do sindicato. Os milhares de professores e professoras que todos os dias sofrem nas escolas querem um sindicato que organize sua luta para derrotar os ataques desse governo e o XXIV Congresso ao ter essa condução e obrigar a Oposição a se retirar só fortalece o governo e enfraquece nossa luta.

Unidade das Oposições para defender nossa categoria!

A fantasiosa propaganda que direção majoritária do sindicato faz sobre “vitórias” da categoria que não existem, as relações fraternais com a SEE e a defesa da política educacional do MEC que é privatista, meritocrática e precarizante demonstra a falência da direção majoritária da APEOESP. Se houve algo de positivo nesse congresso é que todos os setores de Oposição se uniram em defesa da democracia de nosso sindicato. Agora é necessário que todos/as que acreditamos na luta e na possibilidade de derrotar esse governo da dupla anti-educação Hermann-Alckmin, fazer que nossa unidade no congresso se estenda nas subsedes, na ida às escolas para organizar nossa luta e em uma única chapa de Oposição na eleição da APEOESP em 2014. Defendemos a construção de uma ampla unidade da oposição, para derrotar os governistas na APEOESP, reunificar nossa categoria e enfrentar o governo de PSDB e também os ataques do governo federal do PT. Por isso queremos realizar uma ampla convenção no início de 2014 que defina o programa e nossa chapa para que a APEOESP volte para a mão do professorado e possa estar a altura da nova situação desse país.

“Mercenários” da APEOESP

Um pequeno setor de professores ligados ao PCO há muito tempo servem a ArtSind e a CUT para fazer o chamado trabalho sujo. Nesse congresso isso foi desmascarado, pois a tese 3 do PCO elegeu delegados/as em três subsedes e em todas elas conseguiram se eleger votando na tese 1 da direção majoritária da APEOESP. Defenderam os mensaleiros em plenário e ainda ficaram no congresso para legitimar o golpe ao estatuto da APEOESP. Caiu a máscara! Também vale destaque o papel da corrente “O Trabalho” que não apenas ficaram, como foram os autores da proposta de assembléias fechadas e com credenciamento.

Imagens da violência na EE Umberto Luiz D'Urso

Diante das sucessivas depredações da EE Umberto Luiz D'Urso e da falta de iniciativas e resolução dos problemas cada vez mais graves que tem atingidoa escola, como o resultado de anos de descaso com as escolas públicas e da falta de investimentos necessários para garantir aos alunos(as) o acesso a um ambiente educativo de qualidade com as condições ambientais e funcionais adequadas tanto no interior quanto no exterior de nossa escolas, exigimos:

* Reforma geral da escola (acessibilidade para os portadores de necessidades especiais; melhorias nos equipamentos dos banheiros dos alunos e professores/as; cobertura e reformas no piso da quadra poliesportiva);

* Construção de laboratórios de ciências, línguas e informática para a parte prática destas áreas de conhecimento;

* Estruturação da biblioteca da escola para garantir o acesso dos alunos e da comunidade ao acervo escolar;

* Contratação de mais funcionários para garantir a limpeza e manutenção da escola;

* Contratação de mais agentes de apoio escolar para o trabalho de supervisão dos alunos e da entrada e saída dos turnos escolares em número suficiente para o andamento das atividades da escola;

* Valorização salarial dos profissionais de educação, respeito a seus direitos e condições favoráveis de trabalho;

* Aplicação da lei que garante 1/3 de horas-atividades para os(as) professores(as);

* Redução do número de alunos por sala e abertura de todas as salas de aula da escola em todos os períodos;

* Melhorias na alimentação oferecida aos alunos(as) e contratação de mais funcionários para cuidar da alimentação dos(as) alunos(as);

* Abrir a escola a projetos educacionais, culturais e lúdicos aos finais de semana para garantir uma maior apropriação do espaço escolar pela comunidade;

* Melhoria na iluminação das áreas internas, externas e do entorno da escola para garantir melhor visibilidade do prédio e aos transeuntes e membros da comunidade que circulam na área da escola;

* Substituição do muro da escola por grades que garantam uma melhor visão para a comunidade do terreno da escola e das atividades que ocorrem no local;

* Realização de rondas nos horários de entrada e saída de professores e alunos e nos finais de semana em diálogo permanente com os moradores e as associações de moradores da região para garantir discutir um plano sob controle da comunidade para a segurança dos(as) professores(as), alunos(as) e membros da comunidade assim como do patrimônio físico da escola.

EE Umberto Luiz D' Urso mais uma vez é vítima da violência!

Diante das sucessivas depredações da EE Umberto Luiz D'Urso e da falta de iniciativas e resolução dos problemas cada vez mais graves que tem atingidoa escola, como o resultado de anos de descaso com as escolas públicas e da falta de investimentos necessários para garantir aos alunos(as) o acesso a um ambiente educativo de qualidade com as condições ambientais e funcionais adequadas tanto no interior quanto no exterior de nossa escolas, exigimos:

* Reforma geral da escola (acessibilidade para os portadores de necessidades especiais; melhorias nos equipamentos dos banheiros dos alunos e professores/as; cobertura e reformas no piso da quadra poliesportiva);

* Construção de laboratórios de ciências, línguas e informática para a parte prática destas áreas de conhecimento;

* Estruturação da biblioteca da escola para garantir o acesso dos alunos e da comunidade ao acervo escolar;

* Contratação de mais funcionários para garantir a limpeza e manutenção da escola;

* Contratação de mais agentes de apoio escolar para o trabalho de supervisão dos alunos e da entrada e saída dos turnos escolares em número suficiente para o andamento das atividades da escola;

* Valorização salarial dos profissionais de educação, respeito a seus direitos e condições favoráveis de trabalho;

* Aplicação da lei que garante 1/3 de horas-atividades para os(as) professores(as);

* Redução do número de alunos por sala e abertura de todas as salas de aula da escola em todos os períodos;

* Melhorias na alimentação oferecida aos alunos(as) e contratação de mais funcionários para cuidar da alimentação dos(as) alunos(as);

* Abrir a escola a projetos educacionais, culturais e lúdicos aos finais de semana para garantir uma maior apropriação do espaço escolar pela comunidade;

* Melhoria na iluminação das áreas internas, externas e do entorno da escola para garantir melhor visibilidade do prédio e aos transeuntes e membros da comunidade que circulam na área da escola;

* Substituição do muro da escola por grades que garantam uma melhor visão para a comunidade do terreno da escola e das atividades que ocorrem no local;

* Realização de rondas nos horários de entrada e saída de professores e alunos e nos finais de semana em diálogo permanente com os moradores e as associações de moradores da região para garantir discutir um plano sob controle da comunidade para a segurança dos(as) professores(as), alunos(as) e membros da comunidade assim como do patrimônio físico da escola.

Royalties para Educação e Saúde representam um ATAQUE à SOBERANIA Nacional

No dia 09 de setembro a Presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação. O texto determina ainda que 25% dos royalties devem ser usados em saúde.
De acordo com o governo, o primeiro repasse para as duas áreas será de R$ 770 milhões e deverá ser feito ainda em 2013. Os recursos deverão alcançar R$ 19,96 bilhões em 2022 e totalizar R$ 112,25 bilhões em dez anos. Os royalties que serão destinados para educação e saúde se referem apenas aos novos contratos da União com comercialização declarada a partir de 3 de dezembro de 2012.

Desde as descobertas do pré-sal, setores dos movimentos sociais (incluindo a CUT e a CNTE) defendiam a tese da vinculação dos royalties à educação, porém todas as iniciativas foram barradas pelo governo federal. Com as jornadas de junho, em uma tentativa de responder as demandas sociais, o governo Dilma anuncia sua intenção em aprovar essa vinculação.

Mesmo durante a tramitação da matéria, após as jornadas de junho, o governo federal defendeu que não fossem vinculadas à saúde e educação os 50% do Fundo Social do Pré-sal e nem as receitas de individualização dos poços do petróleo. A justificativa era que o governo tem necessidade de maior flexibilidade orçamentária, para socorrer (quem?) em caso de necessidade, diante da crise econômica mundial. Pela proposta do governo, os royalties poderiam significar 25,88 bilhões de reais em 10 anos e pelo aprovado e sancionado pode chegar a 112,25 bilhões de reais em 10 anos.

O PIB brasileiro de 2012, de acordo com o IBGE, divulgado em 1 de março de 2013 foi de R$ 4,403 trilhões (US$ 2,223 trilhões), portanto 10% do PIB para a educação pública representaria cerca de R$ 400 bilhões por ano para a educação. Mesmo que se efetive o melhor cenário (não há garantias, pois ainda haverá regulamentações) se aumenta cerca de 12 bilhões por ano, ou seja, um aumento de verbas de cerca de 0,5% do PIB por ano. Ou seja, dos atuais 4,5% do PIB para a educação poderemos ir a 5%.

Essa nova lei que vai regulamentar a distribuição das verbas ainda deverá ser feita, porém na aplicação das verbas para a educação, segundo o INEP (Instituto de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) órgão vinculado ao MEC, a cada R$ 1,00 investido em educação, apenas R$ 0,20 centavos vêm do governo federal, contra R$ 0,41 centavos dos 26 estados e do Distrito Federal e R$ 0,39 centavos dos municípios. Ou seja, quem mais arrecada é quem menos contribui com a educação.

Mesmo com a aprovação e sanção da lei muitos problemas persistem. Para que existam efetivamente royalties para educação e saúde é preciso que o governo realize leilões dos campos de petróleo. Está marcado para 21 de outubro o leilão do Campo de Libra (Santos), que é o maior poço de petróleo do país (pré-sal). Continuar com essa política de leiloar os poços de petróleo representa a entrega do patrimônio nacional ao capital internacional. A grande parcela do lucro da extração do petróleo será dividida entre os acionistas internacionais, as multinacionais que vencerem os leilões, enquanto uma pequena parte (royaltes) será investida na saúde e na educação. Os informes geológicos apontam para uma reserva entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris de petróleo e vale US$ 1 trilhão ou mais, ou seja, pelo menos 2 trilhões de reais e de royalties em 10 anos teremos na melhor hipótese R$ 112,25 bilhões de reais.

Na verdade essa política de defesa dos royalties do petróleo para a educação, nada mais é do uma tentativa de enganar a população brasileira. É como ocorreu na colonização do Brasil, onde se trocavam espelhos por pau-brasil, pois o que pode garantir uma efetiva soberania nacional e reais investimentos na educação, mas também na saúde, moradia, transporte é que tenhamos uma Petrobrás 100% estatal e total controle nacional do petróleo. Somente dessa forma seria possível ter dinheiro para as demandas sociais.

A defesa dos royalties para a educação nos leva a uma situação de total submissão, pois para ter mais verbas, devemos defender a entrega do patrimônio energético nacional as multinacionais imperialistas.

É tarefa nossa defender a imediata aplicação de 10% do PIB exclusivamente para educação pública, com a imediata suspensão do pagamento da dívida pública que consome 44% do orçamento (mais de 20% do PIB) e irmos à luta contra o leilão do Campo de Libra, em defesa do controle estatal do petróleo.

João Zafalão
é professor de história, secretário de Política
Sindical da APEOESP, pela Oposição Alternativa-CSP/Conlutas